O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de urnas mortuárias e/ou prestação de serviços fúnebres. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 20/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto, a contar da emissão da ordem de fornecimento, está indicado no item viii do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos parágrafos do art. 91 da lei federal 14. 133/21.
O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, devido à natureza do objeto e a eventualidade da compra.
O edital informa que será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor por lote, atendendo assim, ao critério do menor preço, fazendo-se a classificação dos demais em ordem crescente dos valores propostos.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
O edital informa que constituem ilícitos administrativos as condutas previstas na lei federal 14. 133/21, sujeitando-se os infratores às cominações legais ampla defesa em processo administrativo.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos).
