O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando o fornecimento de combustíveis para as secretarias do município de Joaíma-MG. A abertura da sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2025, às 09h00min, na plataforma Licitardigital. Empresas do ramo pertinente ao objeto licitado podem participar, sendo admitida a participação de empresas reunidas em consórcio. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a entrega será de acordo com as necessidades das secretarias, e deverá ser efetivada após a autorização de fornecimento, de forma parcelada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis. O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra será de 10 dez dias.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O edital informa que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Joaímamg, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que a habilitação das licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação especificados no edital.
O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o município de joaímamg, poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federaln ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do presente processo licitatório cabendo a pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
