Licitações São Bento - PB

Os prazos relativos à futura contratação serão definidos no instrumento convocatório da licitação correspondente.

Não haverá pagamento decorrente do presente procedimento de pré-qualificação. As condições de pagamento serão definidas na futura contratação.

A análise e julgamento da documentação de qualificação técnica será realizada por agente de contratação e equipe técnica de pré-qualificação, observadas as condições dispostas neste edital e anexos. Serão pré-qualificados todos os interessados que atenderem cumulativamente a todos os itens obrigatórios no instrumento de pré-qualificação.

Para fins de participação no procedimento de pré-qualificação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O licitante que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer interessada poderá recorrer do resultado. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 3 três dias úteis, contados da divulgação da decisão.

O valor estimado da futura contratação foi devidamente apurado no âmbito do estudo técnico preliminar ETP e demais documentos técnicos constantes dos autos do processo administrativo, sendo sua divulgação reservada para a fase da futura licitação correspondente.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço, conforme a frase: licitação modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço, conforme trecho: licitação modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço.

O edital prevê que a licitação é restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, conforme trecho: estrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O prazo de execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, com início imediato.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da prefeitura municipal de São Bento PB, mediante depósito ou transferência bancária.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de inscrição e atestados de desempenho.

O contratado ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. O agente de contratação responderá em até três dias úteis.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.