Procedimento de pré-qualificação de empresas para futura contratação de pavimentação de ruas no município de São Bento - PB. O objetivo é selecionar previamente empresas com capacidade técnica e operacional. O processo segue a Lei nº 14. 133/2021. A pré-qualificação não garante a contratação. O certificado de pré-qualificação terá validade de 6 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
As empresas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. para fins de participação no procedimento de pré-qualificação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica
O licitante que praticar condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que, no âmbito do presente procedimento de pré-qualificação, praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei no **** ficará sujeito. . . às seguintes sanções
Qualquer interessada poderá recorrer do resultado no prazo de 3 dias úteis, contados da divulgação da decisão. qualquer interessada poderá recorrer do resultado. os recursos deverão ser interpostos no prazo de 3 três dias úteis, contados da divulgação da decisão
Serão inabilitados os interessados que não atenderem às exigências do edital, não apresentarem os documentos exigidos ou apresentarem qualquer impedimento à participação. serão inabilitados os interessados que: **** atenderem às exigências deste edital **** apresentarem os documentos exigidos no item 8 deste edital