Processo de credenciamento para contratação de fonoaudiólogo para apoio técnico-educacional a alunos da rede municipal de ensino. Recebimento de documentos a partir de 07/07/2026 até 31/12/2026. A análise dos documentos será realizada em até 2 dias úteis. A contratação será realizada pela Bolsa Nacional de Compras (BNC). O credenciamento tem validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado para o serviço é de R$ ****,40 mensais, totalizando R$ ****,80 anuais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual.
A prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato e/ou recebimento da nota de autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado com base em ordem de serviço, conforme a prestação dos serviços, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente correta.
Devido à natureza do objeto, não será exigido garantia para a execução contratual.
Não haverá modo de disputa utilizado para a contratação, haja vista se tratar de procedimento auxiliar de credenciamento paralela e não excludente, uma vez que a administração contratará por ordem de credenciamento.
A análise dos documentos de habilitação para o credenciamento será realizada pela comissão de contratação em prazo não superior a 02 dois dias úteis, contados a partir da inserção dos documentos na plataforma.
O credenciado ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis.
A falta de apresentação e comprovação pelas empresas interessadas de quaisquer dos documentos de habilitação, ou sua apresentação em desconformidade com o exigido neste edital, ensejará na inabilitação ou não credenciamento.
O valor estimado será obtido mediante pesquisa de preços, observando os parâmetros previstos no art. 23 da lei no 14. 133/2021, considerando: contratações similares realizadas por outros órgãos públicos, tabelas referenciais, quando existentes, pesquisa direta junto a profissionais e empresas do ramo. O valor será definido posteriormente no termo de referência.