BRASIL | MA | LORETO Cidade Pequena
& ldquo; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. & rdquo; O PREFEITO MUNICIPAL DE LORETO, ESTADO DO MARANHAO, Germano Martins Coelho, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026, no valor global de R$ ****, 00 ( Cento e Onze Milhões, Trezentos Mil Reais), envolvendo os recursos d
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O edital trata da Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Loreto para o exercício de 2026, no valor global de R$ ****,00. A despesa e a receita são fixadas no mesmo valor. O documento detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, com informações sobre a classificação da despesa e as fontes de receita. O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares e a contratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2026.
O edital fixa a despesa em R$ ****,00 cento e onze milhões, trezentos mil reais.