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s pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; Ação, o menor nível de categoria de programação, sendo um instrumento necessário para alcançar o objetivo de um programa, classificada em: atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; projeto, um instrumento de programação para alcançar

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TERMO DE SANÇAO E PROMULGAÇAO DE LEI MUNICIPAL" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. " O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei nas disposições constitucionais disciplinado no artigo 30, itens I e II e artigo 37, item IX, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n 013/2025, que & ldquo; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO

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s, as ações, as metas físicas e financeiras da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do conjunto de anexos integrantes desta Lei. 1 - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual, consideram- se: Programa: conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando a solução de um problema ou o atendimento de necessidade ou demanda da

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22/12/2025 - BRASIL | MA | NOVA OLINDA DO MARANHÃO Cidade Pequena

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pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do

Assessoria e consultoria na implementação da lei Aldir Blanc

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12/12/2025 - BRASIL | MA | NOVA OLINDA DO MARANHÃO Cidade Pequena

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efeitos desta Lei, são os serviços de transporte de passageiros, prestados individualmente, de porta em porta, em carro tipo de passeio e motocicleta, respectivamente. Art. 3. O número de táxis e moto táxis autorizados para a prestação do serviço será; assim determinado: 1 ( um) táxi para cada para 400 ( quatrocentos) habitantes da zona urbana do Município; 1 ( um) moto taxi para cada 100 ( cem) habitantes da zona urbana do Município.

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  1. Escolha as palavras

    Cadastre palavras relacionadas aos seus produtos ou serviços. Nossa IA amplia a busca para não perder oportunidades.

  2. Cadastre-se e receba por e-mail

    Comece o teste grátis de 14 dias e passe a receber alertas com links para o edital e para a página oficial.

  3. Se precisar, ajuste

    Adicione ou edite palavras, defina regiões, escolha horários de recebimento e o estilo dos e-mails. Visualização no mapa disponível no painel.

Opiniões de nossos usuários

90% recomendam o Licita Já (991 usuários reais, 29/01/2026). Metodologia
A ferramenta realmente consegue uma boa varredura nos editais, entregando de maneira eficiente as licitações.
Gustavo Duarte Reis
Todas as licitações referentes ao nosso produto são captadas por vocês e encaminhadas para nós. Na minha opinião, está perfeito! Abrangência, cobertura, facilidade nas pesquisas aos editais.
Ricardo Machado Ferreira
Consegui negócios em função das informações colhidas no buscador. Não há necessidade de pesquisar em diversos meios de comunicação.
Jauro Comunale
Simples, fácil de operar e muito atualizado.
Jefferson Zamorano Abi-zaid
Consegui vários serviços por esta plataforma. Não é necessário pesquisar: eles mandam a notificação de serviço para você.
Anderson Oliveira Scholl
Tenho usado outra plataforma e depois que conheci esta percebo que é bem melhor. Eu encontro meu objeto de licitação mais rápido e isso adianta meu serviço.
Alaide De Fátima Araujo
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Depoimentos de usuários
Selecionamos os relatos mais úteis de usuários reais. A ordem pode variar periodicamente.
Bem focado em suas pesquisas e altamente profissional. Está sendo muito útil e foi acertado contratar seus serviços. Com agilidade e segurança no domínio de nosso segmento de mercado e o aumento de nosso faturamento.
Omar Orama Padron
A filtragem é bem feita e também chega direto no email com as licitações em que posso concorrer.
Eliane Barbosa Da Fonseca
Encontro de maneira rápida as licitações que me interessam.
Sergio Roque
Sistema completo e de uso simples. Atendimento com profissionais calmos e didáticos.
William Michels Da Silva
Com as palavras chaves escolhidas, consigo localizar muitas licitações de meu interesse! Fico sabendo de abertura de editais com bastante antecedência, tendo tempo hábil para se organizar para participar!
D Comaq
O envio de oportunidades pelo email é muito bom. Suas fontes de informação são ricas em oportunidades. A facilidade e as opções da busca avançada também facilitam o trabalho. A grande vantagem é o compilado bem feito que facilita a busca por oportunidades.
Você De Folga
Muito ágil. Acha licitação rapidamente.
Cleiton José
Rapidez e facilidade em baixar os editais.
El-roi Medical Solutions Ind. E Com. De Equip. Ltda
Fácil operação.
Thiago Rosso
Fico sabendo das licitações da região.
Werly Brandao
Facilidade/ clareza das informações.
Fabio Luciano Veronezi
Fico sabendo das licitações de minha região.
Igor Estevao Souza Medeiros

Perguntas frequentes

O Licita Já é um buscador de licitações públicas, especializado na manutenção de banco de dados de licitações. Mapeamos diariamente os portais oficiais e entregamos resultados no site e por e-mail. Nossa IA entende seu negócio para você não perder oportunidades.

Basta informar seu e-mail e ativar o teste. Durante 14 dias você usa todos os recursos. Ao término, se não assinar em /subscription.php, a listagem de licitações fica limitada e nada é cobrado automaticamente.

1) Escolha palavras-chave (seus produtos ou serviços). 2) Ative o teste e comece a receber. Após o cadastro, você pode ajustar regiões, horários e o estilo dos e-mails na página de configurações.

Sempre que possível, sim. Em alguns casos o portal oficial exige login ou bloqueia links diretos; nestas situações indicamos a página oficial do processo para você baixar o edital.

Sim. No painel de licitações, você pode aplicar filtros por estado, modalidade, datas e faixas de valores. Na página de configurações é possível salvar preferências para os próximos alertas e buscas.

Sim, após o cadastro você pode alternar para o mapa no painel e enxergar licitações por localização.

A IA pode errar. Ela é treinada para entender melhor o seu negócio, baseada nas palavras chave que você cadastrar. Você pode refinar adicionando novos termos específicos, modificando ou apagando aqueles que estiverem dando resultados indesejados. Isso treina sua visão e melhora os próximos alertas.

Sim. Você pode consultar licitações via API. Documentação em /api_integration.php. Ideal para times e integrações com CRM, BI e automações.

Nas configurações você pode pausar alertas ou ajustar horários de recebimento. Se quiser excluir sua conta, basta nos comunicar. Durante o teste grátis não há cobrança automática.

Monitoramos diariamente os principais portais oficiais federais, estaduais e municipais. As licitações entram no sistema assim que são publicadas nos portais de origem.

Planos a partir de R$ 235,00/mês. Comece pelo teste grátis sem cobrança automática.

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Bem-vindo ao Licita Já. Para começar é fácil. Digite algumas palavras chave que descrevem os produtos ou serviços que você oferece. Com isso, você já tem acesso às licitações mais relevantes para o seu negócio. No painel de licitações, você encontra as oportunidades mais recentes organizadas por data. E para facilitar, suas palavras chave aparecem destacadas em amarelo. Assim você identifica rapidinho o que importa. Enquanto isso, nossa inteligência artificial trabalha o tempo todo para sugerir outras licitações que talvez você nem tivesse notado. A busca inteligente já vem ativada e amplia seus resultados, mesmo quando os termos não aparecem exatamente como você escreveu. Cada licitação tem ações simples ao seu alcance. Você pode ver um resumo, acessar os documentos, marcar como favorita, escrever uma nota só para você, remover o que não interessa ou até visualizar no mapa. E se quiser uma visão mais ampla, dá para ver todas as licitações do dia direto no mapa. Use a busca, aplique filtros e explore tudo com facilidade. Experimente o Licita Já agora. É rápido, prático e você começa grátis.
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