Prefeitura Municipal De Nova Olinda Do Maranhão - MA
Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar para o período 2025 à 2028, disciplinado com base na Lei n 8. 069/90 ( ECA), na Resolução n 231/2022 do CONANDA, na Lei Municipal n 157/2017, ALTERADA PELA Lei n 228/2025. 2. CONSELHO TUTELAR2. 1. Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 2. 2. Em cada Município e em cada Região Administrativa haverá, conforme o Art.
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contratação de empresa através de registro de preços para futura e eventual fornecimento de Gênero Alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Nova Olinda do Maranhão & ndash; MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n ****, de 1 de abril de 2021, Decreto Municipal n 003/2024, à Lei Complementar n 123 de **** e alterações e as condições do Edital realizar- s
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atender as despesas com a seguinte dotação: **** Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 392 **** **** Man. das Ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB **** Material de **** Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022R$ ****, **** Premiações culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e **** Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022. R$ ****, **** Outros serv. de Terc. Pessoa **** Transf.
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TERMO DE SANÇAO E PROMULGAÇAO DE LEI MUNICIPAL " ALTERA O ART. 41 DA LEI N 157/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. " O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei nas disposições constitucionais disciplinado no artigo 30, itens I e II e artigo 37, item IX, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n 16/2025 de iniciativa do Poder Executivo, com a emenda modificativa apresentada pelo Poder
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contratação de empresa através de Registro de preços para eventual e futura prestação de serviços funerários com fornecimentos de urnas funerárias, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda do Maranhão & ndash; MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n ****, de 1 de abril de 2021, Decreto Municipal n 003/2024, à Lei Complementar n 123 de **** e alterações e as condi
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