BRASIL | MA | NOVA OLINDA DO MARANHÃO Cidade Pequena
s pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; Ação, o menor nível de categoria de programação, sendo um instrumento necessário para alcançar o objetivo de um programa, classificada em: atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; projeto, um instrumento de programação para alcançar
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O edital trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Olinda do Maranhão para o exercício financeiro de 2026. Estabelece metas e prioridades da administração pública municipal, estrutura e organização dos orçamentos, e diretrizes para elaboração e execução do orçamento. Aborda também as despesas com pessoal, transferências de recursos a entidades privadas, alterações na legislação tributária municipal, e disposições gerais sobre o orçamento. O documento define os procedimentos para a transparência e participação popular na elaboração do orçamento, além de tratar da aplicação de recursos em áreas como ensino e saúde.