Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em avaliações psicoeducacionais para atender alunos da rede municipal de ensino. O serviço envolve equipe multiprofissional (fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo e neuropediatra). O credenciamento tem prazo inicial de 12 meses, prorrogável. A contratação é por demanda, com seleção a critério dos pais/responsáveis. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo máximo para conclusão da avaliação e entrega do laudo é de 75 dias. Pagamento por pacote de avaliação concluído. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação.
O prazo máximo para a conclusão de todo o ciclo de avaliação e entrega do laudo técnico final é de 75 dias, contados a partir da data do primeiro atendimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente do contratado, considerando-se data do pagamento o dia da emissão da ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da proposta e da contratação.
A escolha do prestador de serviço caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis legais pelo aluno, dentre as empresas devidamente habilitadas e credenciadas pela administração.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, e qualificação técnica da equipe multiprofissional.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
O não cumprimento de cláusulas, especificações ou prazos do termo de credenciamento, o cumprimento irregular, o atraso injustificado, a paralisação do serviço sem justa causa, a subcontratação não admitida, o desatendimento das determinações regulares, a decretação de falência, a dissolução da credenciada, ou a alteração social que prejudique a execução das obrigações podem acarretar descredenciamento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
