Licitações de Educacao Saude

O objeto deverá ser fornecido conforme as especificações deste termo de referência e em consonância com as condições estabelecidas na licitação ou no contrato e na proposta de preço. A entrega do objeto será procedida, conforme as necessidades do contratante, em atendimento às requisições expedidas pelo órgão requisitante. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da contratada email, whatsapp, etc. . . Os produtos deverão ser entregues no horário de expediente das 08h00min à 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sextafeira, nos endereços listados no subitem 5. 3. 2, no prazo de até 03 três dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao objeto do presente termo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a verificação pelo agente de contratação pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

As amostras poderão ser solicitadas após a homologação do processo. A licitante vencedora, quando solicitada, deverá fornecer os produtos, com as marcas propostas pela empresa, em até 08 oito horas corridos para entregar os produtos no endereço da prefeitura.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas estabelece prazos rígidos no contrato e penalidades em caso de descumprimento. A entrega dos gêneros alimentícios é essencial para a assistência às secretarias e setores.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital prevê a apresentação de diversas declarações e certidões para habilitação, incluindo declaração de cumprimento dos requisitos, declaração de existência de cargos reservados, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, declaração de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias, e multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e prática de ato lesivo previsto na lei.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,05.

O prazo para a execução dos serviços é de 05 (cinco) dias após o recebimento da solicitação de fornecimento pelo futuro contratado, conforme demanda de cada secretaria.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, com prazos para envio de documentação e possibilidade de diligência para complementação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,12.

Os objetos deverão ser entregues em até 15 quinze dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento, de acordo com a necessidade da secretaria de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir da entrega, devidamente atestada pelo recebedor autorizado, discriminada de acordo com a nota de empenho.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar poderá ser convocado para a apresentação de amostras para verificação do atendimento às especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento às especificações técnicas.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A execução ocorrerá em até 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A medição dos serviços será realizada por evento/oficina efetivamente executado, considerando a carga horária cumprida e a validação dos produtos exigidos.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a natureza jurídica do licitante, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto da licitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores manifestamente inexequíveis, que descumpram especificações técnicas, que apresentem preços simbólicos ou irrisórios, ou que não demonstrem exequibilidade quando exigido, podem ser desclassificadas.

O valor estimado ou sigiloso, conforme justificativa no item 17 do termo de referência anexo I do edital.