O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de refeições com refrigerantes, destinadas aos funcionários de campanhas de vacinação e educativas. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura das propostas é 10/06/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega das refeições deve ser feita nas unidades de saúde ou retirada no restaurante, com antecedência de 48h para informação. As refeições devem ser acondicionadas em marmitex de isopor com divisórias, contendo arroz, feijão, guarnição e carne (com duas opções), além de refrigerante. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto e atestação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O fornecimento das refeições deverá ser realizado diretamente na unidade de saúde ou retirado diretamente no restaurante, de acordo com a necessidade da secretaria de saúde, nos horários de 11hs às 13hs, devendo ser informado ao fornecedor em até 48hs antes do dia da campanha.
O pagamento será efetuado no 15º dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos bens fornecidos, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item.
A fase de habilitação verificará a regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica do licitante.
O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente à pregoeira, via sistema BBMNET, ou no endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.
A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de amostra ou entrega fora das especificações também pode levar à recusa da proposta.
O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa reais).
