O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de baú para moto, com participação exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, com início e término de lances no mesmo dia. O valor máximo estimado para a proposta é de R$ 437,30. A entrega do objeto deverá ser realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço Rua Comendador Sá, 96, Centro, Piraí, RJ. O prazo de garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto. O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do objeto cotado, com prazo máximo de 3 dias úteis para postagem. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas do fornecedor melhor classificado, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos. Em caso de restrições na documentação fiscal e trabalhista para MEI/ME/EPP, haverá um prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedor.
O edital prevê que a entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no 30o trigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.
O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data de entrega.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital prevê que o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste aviso de contratação direta será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O edital prevê que o participante estará sujeito à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21.
O edital prevê que o fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação.
O edital prevê que o custo estimado global da presente contratação é de r 437, 30 quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos.