Licitações de Manutencao Notebooks

O edital prevê que os serviços deverão ser executados, preferencialmente, nos locais onde estão instalados os equipamentos, mediante autorização do responsável, de segunda à sexta-feira no período das 08:00 às 18:00hs 2. 2. 3 a contratada deverá atender, em caráter de emergência em até 03 três horas horário de expediente, as solicitações feitas pela contratante, promovendo o reparo do equipamento in loco, ou a retirada dos equipamentos para reparos nas instalações da contratada.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscal, a ser emitida, ou encaminhada a finanças, após o recebimento definitivo, contendo ainda documentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e a contar da emissão de atestado de recebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que poderão participar deste pregão, os interessados e as empresas do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.

O edital prevê que pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a licitante vencedora ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: a advertência b multa, por atraso injustificado na execução do contrato, que será calculada em 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, durante os 30 trinta primeiros dias, sobre o valor global do contrato homologado, limitada a 10 dez por cento c multa, por infração de cláusula do edital eou quando a licitante vencedora não cumprir as obrigações assumidas ou cumprir em desacordo com o estabelecido neste edital, de 2 dois por cento sobre o valor global do contrato homologado, sendo dobráveis na reincidência d suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no presente edital e declaração de inidoneidade para licitar eou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada no item anterior, por inexecução total do contrato que acarrete grave prejuízo ao objeto contratado ou apresentar informação eou documentos falsos, sem prejuízo das multas previstas no edital.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, conforme dispõe o artigo 164 da lei federal n ****.

O objeto do contrato deverá ser entregue em até 20 dias úteis, contados da notificação ao fornecedor, observados a natureza de consumo do objeto e a prévia notificação do ato de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a liquidação e emissão da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo servidor responsável, em até 30 trinta dias a contar da aprovação da fatura.

Apenas a garantia consumerista disposta na lei **** de 11 de setembro de **** serão consideradas.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, nos termos do art. 33, i, da lei **** de 2021, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação.

O licitante ou contratado se responsabiliza administrativamente pelas ocorrências das infrações dispostas no art. 155, caput, e seus incisos da lei ****.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação referentes ao aviso e seus anexos serão encaminhados ao agente de contratação ou administrador do procedimento de dispensa, na plataforma bolsa nacional de compras, em até 3 três dias úteis que anteceder à data final fixada para o envio de propostas.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado com base nos artigos 106 e 107 da lei n ****2021.

O pagamento será realizado dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar visita técnica, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter avaliação própria da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, e outros dados que julgarem necessários para a elaboração da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 12 cento e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos.