Licitações de Pecas Frota

As empresas credenciadas deverão realizar os serviços solicitados em até 48 horas da solicitação formal da secretaria municipal interessada.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, e em até 30 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal.

As empresas credenciadas deverão dar plena e total garantia dos serviços contra qualquer problema eventual, de no mínimo 06 meses, excluindo-se sabotagem, má operação ou acidente.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e demais documentos e declarações exigidas no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O licitante que não o fizer até o segundo dia útil anterior à abertura dos envelopes decairá do direito de impugnar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução de cada serviço será de 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para fornecimento, o prazo é de até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

A contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças: para serviços de manutenção, no mínimo 03 três meses; para peças, no mínimo 03 três meses; para serviços em motor, câmbio e suspensão, no mínimo 03 três meses.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de reparação integral dos danos causados.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material e, em caso de formalização de contratos, contados a partir do recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante.

O prazo de garantia dos produtos será o definido pelo fabricante, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação do produto.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

Após a análise da documentação referente à habilitação, o pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação será sigiloso.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante, mediante apresentação de nota fiscal, fatura ou duplicata, devidamente atestada pela fiscalização.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

Após a análise da documentação referente à habilitação, o pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 03 dias úteis, amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis após a solicitação do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha MG, comprovando a prestação dos serviços.

A contratada deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,71.