Contratação de empresa para locação de veículo automotor sem motorista e combustível para o Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira/SE. Valor estimado: R$ ****,00. Período de lances: 10/07/2026, das 08h00 às 14h00. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: Dispensa Eletrônica. Exclusiva para ME, EPP, MEI. Prazo de vigência contratual: 6 meses, prorrogável.
O veículo deverá ser entregue nas dependências da secretaria municipal de assistência social, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a apresentação de notas fiscais correspondentes às ordens de serviço, atestadas e liquidadas, e prova de regularidade junto às fazendas federal, estadual, municipal, INSS, FGTS e CNDT.
O prazo de garantia é o do artigo 26, inciso I, da Lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme a natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com exigências do aviso.
O valor global estimado é de R$ ****,00.