O edital de credenciamento visa contratar empresa para realizar cirurgias oftalmológicas de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. O credenciamento será realizado por meio eletrônico na plataforma Licitar Digital. Os interessados devem apresentar documentos via plataforma. O prazo de vigência do credenciamento é de 1 ano. O pagamento será feito em até 10 dias do mês subsequente à entrega dos documentos fiscais. O edital assegura o direito de interposição de recurso na plataforma eletrônica.
O prazo para iniciar a prestação de serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento.
O pagamento será depositado em conta corrente, mediante transferência eletrônica, até o 10 décimo dia do mês subsequente ao fornecimento e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretária municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução por parte do fornecedor, tendo em vista a natureza do objeto.
Os critérios de seleção serão exclusivamente técnicos e habilitatórios, voltados à verificação da regularidade jurídica, qualificação técnica e demais exigências necessárias à adequada prestação dos serviços.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, habilitação técnica.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei federal n ****.
Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos reais.