Licitações São João Do Manteninha - MG

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ser efetivada após a autorização de fornecimento no prazo máximo de 30 trinta dias úteis.

O edital informa que o pagamento pela efetiva execução contrato entrega do equipamento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

O edital estabelece que garantia de até 12 meses ou **** mil horas pela fábrica.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital diz que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor.

O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o município de são joão do manteninha poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do presente processo licitatório cabendo o pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação tem como finalidade subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à viabilidade da aquisição, assegurando que os preços praticados estejam compatíveis com o mercado e promovam a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. para a definição do valor estimado da contratação, foi realizada pesquisa de preços com base em dados obtidos junto à ferramenta painel de preços do governo federal, respeitando os critérios estabelecidos no 1 do art. 23 da referida lei, que determina a desconsideração de preços excessivamente elevados, inconsistentes ou inexequíveis. foram realizadas pesquisas de preços com 05 fornecedores potenciais, sendo que 03 três fornecedores apresentaram valores distintos para produtos com especificações equivalentes às do objeto pretendido, tendo sido excluídos valores fora do parâmetro de normalidade. a média aritmética dos 03 três valores válidos resultou na estimativa de r ****, 96 cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos, valor este considerado compatível com os preços praticados pela administração pública em contratações similares e adequado à realidade de mercado atual.