O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (óleo diesel S10, óleo diesel comum, gasolina comum e etanol) para a frota municipal de São João do Manteninha/MG. A licitação será realizada pela plataforma Licita Digital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação é 18 de março de 2026. A disputa será aberta e eletrônica. O fornecimento será realizado diretamente no posto da contratada, localizado no perímetro urbano do município. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento, sanções administrativas, condições de pagamento e vigência da ata de registro de preços. Não há exigência de garantia. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do município, mediante abastecimento diretamente na bombaposto da contratada, após emissão de requisição, autorização de abastecimento, nota de autorização de fornecimento naf ou outro documento equivalente adotado pela administração. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata, no momento da apresentação da autorização emitida pela administração, observados os dias, horários e condições de funcionamento do posto da contratada previstos no edital e no termo de referência.
O pagamento pela efetiva execução dos objetos deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.
Não serão exigidas garantias.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O município de são joão do manteninha poderá exigir, como condição para adjudicação do objeto, a apresentação de amostra de qualquer produto, o que será solicitado quando se tratar de produto desconhecido com indícios de não atendimento às especificações do edital.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
