Licitações de Projeto Bim

O prazo de início dos serviços será em 02 dois dias, contados da expedição da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no diário oficial do município, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mensalmente, até o décimo dia do mês seguinte ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica também estão previstos no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da sessão de disputa de preços: início da sessão de disputa de preços: das 09h30min às 15h30min do dia 20/05/2026.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

O edital prevê que a contratada se obriga prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exige que as empresas se qualifiquem como microempresas ou empresas de pequeno porte e realizem o credenciamento junto à BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, apresentando a documentação exigida no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital considera a realização de vistoria técnica prévia como relevante, mas não a torna obrigatória, indicando que a não realização da vistoria não impedirá a participação da licitante no certame.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,64.