O edital refere-se à aquisição de licenças de uso de softwares de arquitetura e engenharia (Autocad 2026 e Revit BIM) para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Tupã/SP. A sessão pública de abertura está marcada para 07/05/2026 às 09h. As propostas podem ser lançadas a partir de 23/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por item e a modalidade é pregão eletrônico. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há menção a necessidade de vistoria técnica ou envio de amostras. O valor estimado total é de R$ 0,00.
O prazo de entrega das licenças (chaves de ativação ou arquivos de instalação) deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis, a partir do recebimento do empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento será menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ 0,00.
