Licitações de Projeto Bim

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em até 2 horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração por uma formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total da contratação é R$ ****,74.

valor global de r ****, 95

O prazo para a execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da data de entrega das licenças, incluindo a duração da licença do software e os serviços de treinamento.

Os preços ofertados têm como referência o prazo para pagamento em até 30 trinta dias, contados da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser nomeados, anexados e organizados em ordem sequencial, indicando o item correspondente. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, além da qualificação técnica.

Ao não cumprimento das obrigações assumidas, ou à infringência de preceitos legais pertinentes, serão aplicadas multas que, individualmente ou somadas, não poderão ultrapassar 10 dez por cento do valor do objeto.

Qualquer solicitação de esclarecimento sobre os seus termos, deverá ser enviada até o último dia útil antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

As licenças obtidas deverão estar disponíveis para download na conta registrada do contratante. Após o download, o contratante terá um período de até 5 cinco dias úteis para análise.

O pagamento será efetuado o prazo de até 30 trinta dias corridos, após execução do objeto e atesto da respectiva nota fiscal/fatura, pelo gestor responsável do cpb.

independente da vigência contratual, compete a contratada reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, durante o prazo de garantia.

manter, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, até a entrega dos itens objeto desta licitação.

além das sanções previstas na minuta do contrato, também poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, assim como as penalidades abaixo elencadas, sendo-lhe sempre assegurada o contraditório e a ampla defesa.

caso alguma licença não corresponda ao exigido no edital, ao ofertado na proposta e ao estabelecido no contrato, a contratada deverá providenciar, no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da data da notificação expedida pelo órgão contratante, a sua correção. . .