Licitações de Projeto Talude

O prazo global de execução física do objeto será de aproximadamente 03 (três) meses, contado do recebimento da ordem de serviço, devendo a meta 1 e a meta 3 ser concluídas no prazo de 01 (um) mês cada, e a meta 2 ser executada no prazo de 03 (três) meses, conforme os respectivos cronogramas físico-financeiros.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/21.

A garantia será de 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato, ressalvada a garantia adicional prevista no art. 59, §5º, da lei no 14. 133/2021, quando aplicável. O prazo de garantia da obra será de 05 (cinco) anos, contados do recebimento definitivo da obra.

O pagamento observará a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das regras de liquidação e pagamento previstas neste contrato e no art. 68 da lei no 14. 133/2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Declara, para fins de participação na concorrência no que a referida empresa, nos termos do acórdão TCU n 409/2006, de livre e espontânea liberalidade, decidiu não realizar vistoria nos locais de execução do objeto do certame e que possui pleno conhecimento do local onde serão executados os serviços.

Dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução dos serviços será de 9 meses, sendo os cinco subsequentes para a execução dos objetos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo da execução dos serviços será de 9 meses, sendo desses os três primeiros consumidos pelos trâmites de licitação, os cinco subssequentes para a execução dos objetos e o último para finalizar os trâmites de pagamento contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: concorrência eletrônica n. o ****, do tipo menor preço global.

É exigida comprovação de capacidade técnica, incluindo registro no CAU ou CREA e experiência em projetos de contenção. Conforme o texto: a empresa proponente deverá comprovar o registro no conselho de arquitetura e urbanismo cau ou conselho regional de engenharia e agronomia crea e será exigida a comprovação da elaboração de 01 projetos de contenção de solo reforçado e 01 projeto de contenção em cortinas atirantadas com altura superior a 6 metros.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . iv multa.

A visita técnica é facultativa, com possibilidade de declaração de não realização. Conforme o texto: declaração de não realização de vistoria e declaração formal de que assume as responsabilidades pela não realização da vistoria.

Não será exigida amostra ou prova de conceito para esta contratação. Conforme o texto: não será exigida amostra prova de conceito para esta contratação.

O licitante deve comprovar capacidade técnica, incluindo registro no CAU/CREA e experiência em projetos de contenção, sob pena de desqualificação. Conforme o texto: para fins de assinatura de contrato, serão exigidos os documentos usuais relativas à capacidade técnica o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: . . . certificado de registro pessoa jurídica: a empresa proponente deverá comprovar o registro no conselho de arquitetura e urbanismo cau ou conselho regional de engenharia e agronomia crea.

O valor total da contratação é de R$ ****,10. Conforme o texto: total r ****,10.

O prazo para execução dos serviços é de até 03 (três) meses, conforme cronograma físico-financeiro. O início das obras deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da ordem de serviço. Trecho: o prazo para execu��o dos servi�os� de at� 03 tr�s meses

Os pagamentos serão efetuados conforme etapas do cronograma físico-financeiro, após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias da data do protocolo do documento de cobrança. Trecho: o prazo para pagamento ser� de 30 trinta dias, contados da datado protocolo do documento de cobran�a

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, após a assinatura, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. Trecho: a adjudicat�ria prestar� garantia de 5 cinco por cento do valor total docontrato

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o m e n o r p r e � o g l o b a l.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Trecho: o julgamento da habilita��o se processar� na forma prevista no item **** desteedital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Multas variam de 0,1% a 20% sobre o valor do contrato. Trecho: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de at� 3 tr�s anosd declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada até o dia útil anterior à abertura da sessão, com agendamento pelo e-mail obras@camposdojordao. sp. gov. br. Trecho: as visitas t�cnicaspoder�o ser realizadas at� o dia �til anterior � data de abertura da sess�o p�blica dalicita��o.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: os interessados poder�o formular impugna�es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas serão desclassificadas se o objeto não atender às especificações, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Trecho: ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica�es, prazos e condi�es fixados no edital

O valor total estimado é de R$ ****,18. Trecho: totalizando a import�ncia de r****, 18 quatrocentos e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezoitocentavos.