Licitações de Projeto Talude

O prazo global de execução física do objeto será de aproximadamente 03 (três) meses, contado do recebimento da ordem de serviço, devendo a meta 1 e a meta 3 ser concluídas no prazo de 01 (um) mês cada, e a meta 2 ser executada no prazo de 03 (três) meses, conforme os respectivos cronogramas físico-financeiros.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/21.

A garantia será de 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato, ressalvada a garantia adicional prevista no art. 59, §5º, da lei no 14. 133/2021, quando aplicável. O prazo de garantia da obra será de 05 (cinco) anos, contados do recebimento definitivo da obra.

O pagamento observará a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das regras de liquidação e pagamento previstas neste contrato e no art. 68 da lei no 14. 133/2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Declara, para fins de participação na concorrência no que a referida empresa, nos termos do acórdão TCU n 409/2006, de livre e espontânea liberalidade, decidiu não realizar vistoria nos locais de execução do objeto do certame e que possui pleno conhecimento do local onde serão executados os serviços.

Dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução dos serviços será de 9 meses, sendo os cinco subsequentes para a execução dos objetos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo da execução dos serviços será de 9 meses, sendo desses os três primeiros consumidos pelos trâmites de licitação, os cinco subssequentes para a execução dos objetos e o último para finalizar os trâmites de pagamento contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: concorrência eletrônica n. o ****, do tipo menor preço global.

É exigida comprovação de capacidade técnica, incluindo registro no CAU ou CREA e experiência em projetos de contenção. Conforme o texto: a empresa proponente deverá comprovar o registro no conselho de arquitetura e urbanismo cau ou conselho regional de engenharia e agronomia crea e será exigida a comprovação da elaboração de 01 projetos de contenção de solo reforçado e 01 projeto de contenção em cortinas atirantadas com altura superior a 6 metros.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . iv multa.

A visita técnica é facultativa, com possibilidade de declaração de não realização. Conforme o texto: declaração de não realização de vistoria e declaração formal de que assume as responsabilidades pela não realização da vistoria.

Não será exigida amostra ou prova de conceito para esta contratação. Conforme o texto: não será exigida amostra prova de conceito para esta contratação.

O licitante deve comprovar capacidade técnica, incluindo registro no CAU/CREA e experiência em projetos de contenção, sob pena de desqualificação. Conforme o texto: para fins de assinatura de contrato, serão exigidos os documentos usuais relativas à capacidade técnica o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: . . . certificado de registro pessoa jurídica: a empresa proponente deverá comprovar o registro no conselho de arquitetura e urbanismo cau ou conselho regional de engenharia e agronomia crea.

O valor total da contratação é de R$ ****,10. Conforme o texto: total r ****,10.