Prefeitura Municipal De Gonçalves Dias - MA
s de desenvolvimento econômico, político e social; VII - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando- lhe elevado padrão de qualidade; VIII - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área; IX - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola; X - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; XI - Zelar pelo fiel cumprimento da legislação vigente sobre gestão fisca