Prefeitura Municipal De Dom Pedro - MA
s de Capital ****, 00 **** Fundo Mun. Assit. Da Criança e do Adolescente ****, 00 2. 99 Reserva de Contingência ****, 00 SUBTOTAL ****, 03 TOTAL ****, 56 Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares e Realização de Operações de Crédito Art. 5 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a: I & ndash; Realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital constantes nesta Lei, nos te