A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Halley de Souza Verdú Machado. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O recebimento das propostas é até 07/05/2026, com início da sessão pública e abertura das propostas no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital (www. ***. *. *). O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,95. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico referente a cada lote.
Os serviços executados serão pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro, vinculados à conclusão e entrega de cada etapa prevista, a contar da certificação de que os serviços foram executados e aceitos. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura devidamente atestada.
Será exigida garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,95.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e à habilitação técnica.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para a garantia de proposta é de R$ ****,95.