Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de marketing institucional para o Município de Pavão/MG. O objeto é a seleção da proposta mais vantajosa pelo critério de menor preço global. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 09/07/2026. O contrato terá duração de 12 meses. A plataforma para participação é www. licitardigital. com. br. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. O edital e anexos estão disponíveis no setor de compras e licitações da prefeitura e nos endereços eletrônicos mencionados.
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da ordem de início, podendo ser prorrogado nos termos da lei. A prestação de serviços é continuada, com plano editorial mensal e ordens de serviço aprovadas.
O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequcente à prestação, por ordem cronológica, condicionado ao aceite e retenções legais. A remuneração mensal é vinculada às entregas previstas no plano editorial e ordens de serviço.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, além de multas e glosas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para impugnação ao edital é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma eletrônica licitardigital. com. br.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta apresentar objeto em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou com presunção de inexequibilidade, ou se houver falhas insanáveis na proposta.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00 (valor global para 12 meses).