O edital trata da contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de uniformes militares e acessórios para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 10/12/2025. Será exigida a apresentação de amostras dos uniformes. O prazo de entrega total dos uniformes e acessórios será de 15 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho.
O prazo máximo para entrega total dos uniformes e acessórios será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, expedida pela secretaria municipal de educação e cultura.
O licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 96 da lei n ****, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública, em valor não superior a 1 um por cento do valor estimado da contratação, conforme o art. 58, 1, da mesma lei.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Poderá ser exigida da licitante classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas dos uniformes escolares licitados, antes do início da confecção definitiva, para fins de avaliação e validação técnica pela equipe designada pela secretaria municipal de educação e cultura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na forma do especificada no item 12. 3.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, de acordo com os parâmetros de preços constantes no anexo i deste termo de referência.
