O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para o fornecimento de equipamentos de limpeza para a frota de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidade Ocidental/GO. O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os produtos devem ser novos e entregues em perfeitas condições. A disputa ocorrerá no sistema Compras. gov. br. O prazo para envio de propostas e a data de abertura da sessão são 27 de abril de 2026. A habilitação será solicitada ao fornecedor classificado em primeiro lugar após o julgamento das propostas. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas a proposta vincula o fornecedor às condições estabelecidas no termo de referência e nas especificações dos itens, prazos de entrega e condições de fornecimento.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos deverão estar incluídos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e logísticos, incluindo embalagem, transporte, carga e descarga, bem como quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o fornecimento do objeto.
O edital não especifica o período de garantia para os equipamentos.
O critério de julgamento das propostas de preços é o de menor preço por item, observadas as especificações estabelecidas no termo de referência.
A habilitação será solicitada ao fornecedor classificado em primeiro lugar após o julgamento das propostas, observando-se o disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo verificação de impedimentos e documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,83.
