Licitações Cidade Ocidental - GO

O edital prevê que a emissão da passagem terrestre deverá ser realizada em até 24 horas após a aprovação da opção pela contratante. Em casos de comprovada urgência, a emissão deverá ocorrer imediatamente após a autorização. A entrega dos bilhetes será exclusivamente em meio eletrônico (e-ticket), por envio ao e-mail institucional indicado pela contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente.

O edital prevê que a empresa contratada será responsável por corrigir, substituir ou remarcar, sem ônus para a administração, quaisquer passagens terrestres emitidas com informações incorretas, incompatíveis com a solicitação ou que apresentem falhas operacionais, garantindo novo bilhete com especificações iguais ou superiores, mediante aprovação prévia da contratante, sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as condições técnicas, comerciais e operacionais estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional. A verificação será realizada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros.

O edital remete ao termo de referência para as sanções administrativas, indicando que as infrações e consequências estão ali dispostas.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,48 (três mil, quinhentos e cinco e quarenta e oito centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser compatível com a data de realização do evento, devendo os itens ser entregues em tempo hábil, obrigatoriamente antes do dia 25 de abril de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O edital estabelece que os produtos fornecidos deverão apresentar qualidade compatível com sua finalidade, estando livres de defeitos de fabricação, falhas de acabamento ou desconformidades com as especificações estabelecidas. Caso constatada qualquer desconformidade, a contratada deverá substituir os itens no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da notificação da administração, sem ônus adicional.

O edital define que a seleção da proposta mais vantajosa observará o critério de menor preço por item, garantindo economicidade e compatibilidade com as especificações estabelecidas.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme disposto nos artigos 62 a 69 da Lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% por dia de atraso a até 15% do valor total do contrato, dependendo da infração.

O edital indica que poderá ser exigida do fornecedor classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra física das camisetas e medalhas, ou demonstração da arte/layout, para verificação da conformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência, quando tecnicamente justificável.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais).

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, mediante solicitação prévia da câmara municipal com antecedência mínima de 72 horas, de acordo com o calendário de eventos. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante a apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis após a conferência do serviço realizado.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item, com base no valor unitário por pessoa, observandose os valores máximos de referência.

O edital prevê que para fins de habilitação, serão exigidos: ato constitutivo, prova de regularidade com o fisco, FGTS e CNDT, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, que incluem: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor da nota fiscal ou do contrato, conforme a gravidade do descumprimento, em caso de atraso ou execução irregular c impedimento de licitar e contratar com a administração pública d declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante transferência bancária para conta de titularidade da contratada.

O edital estabelece que os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima legal, compatível com sua vida útil estimada, e que em caso de defeito, a contratada deverá promover a substituição no prazo máximo de 5 dias úteis.

O edital define que a seleção do fornecedor observará o critério de menor preço por item, conforme princípio da vantajosidade.

O edital especifica os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que poderá ser exigida do fornecedor melhor classificado a apresentação de amostra física ou demonstração técnica do equipamento ofertado, para avaliação de conformidade.

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.