Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação no povoado Água Pequena, Santa Bárbara - BA. Abertura das propostas em 22/06/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço global. O edital prevê visita técnica obrigatória. O prazo de execução das obras é de 6 meses e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto.
O prazo de execução das obras é de 6 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.
É exigida a caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, ser efetuada no valor mínimo de até 1 um por cento do valor estimado da obra, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com vigência mínima de 60 sessenta dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante deverá apresentar o atestado de visita técnica, emitido pela secretaria municipal de obras, infraestrutura e serviços públicos. O agendamento deverá ser solicitado através do e-mail: ***@***. *. * a licitante não queira participar da visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta será divulgada no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões no prazo de até 3 três dias úteis.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
