Licitações Maravilhas - MG

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá em local disponibilizado pela administração municipal, conforme cronograma previamente definido pela secretaria municipal de cultura e turismo. A contratação garantirá a continuidade das atividades culturais do município, a elevação da qualidade técnica do coral, o fortalecimento da política pública de cultura e a representatividade institucional em eventos oficiais. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação, mediante transferência bancária, após conferência da execução e documentação fiscal, conforme nota fiscal emitida em nome da Prefeitura Municipal de Maravilhas.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, salvo se a administração entender necessário.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário comprovar experiência em regência coral, atuação anterior na condução de corais, conhecimento técnico em teoria musical e prática vocal, e capacidade de elaboração de repertório. O edital detalha os documentos necessários para cada item.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Cláusula Décima Segunda.

O edital afirma que ão se aplica vistoria prévia, em razão da natureza intelectual do serviço. A fiscalização ocorrerá durante a execução contratual.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.