Licitações de Pintura Geral Hidraulica Eletrica

O prazo de entrega dos itens solicitados é de 1 dia a contar da emissão/recebimento da SF (Solicitação de Fornecimento), com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h15 às 17h15. O edital prevê que quando o prazo de entrega para os itens não programados se der em dia não útil, este será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, onde foram entregues os itens. O edital informa que odas as notas fiscais sofrerão retenção do imposto de renda na fonte, em conformidade com a instrução normativa RFB no ****, de 11 de janeiro de **** e alterações posteriores.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os materiais a serem fornecidos, mas menciona que a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto tabela por lote ofertado sobre a tabela SINAPI vigente no estado de Santa Catarina atualizada.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá enviá-los no prazo de 2 horas após o envio de mensagem da pregoeira via sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias em caso de atraso ou inexecução parcial/total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O início da execução se dará em até 3 dias após a assinatura.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnico-operacional, além de declarações diversas conforme previsto no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, conforme art. 24 da Lei 14. 133/21.

O prazo de execução dos serviços objeto do projeto básico é de 120 dias corridos, a contar da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão promovidos nas exatas proporções e preços do que for efetivamente demandado, recebido e aceito, conforme qualidade avaliada, e serão efetuados através de transferência ou depósito na conta bancária da contratada, mediante apresentação de nota fiscal aprovada pelo TJCE e demais documentos exigidos. O prazo de pagamento é de até 30 dias corridos após o ateste da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor do contrato, com vigência por todo o período contratual e mais 3 meses após o término. A garantia cobre prejuízos advindos do não cumprimento do objeto, danos causados ao TJCE ou a terceiros, multas contratuais e obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

A modalidade de contratação é empreitada por preço unitário.

O edital exige que a licitante apresente declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, incluindo proposta elaborada de forma independente, não ter sido informada sobre o conteúdo da proposta por outros participantes, não ter tentado influenciar outros participantes, não comunicar o conteúdo da proposta antes da abertura oficial, e estar ciente da extensão da declaração. Também são exigidas declarações de microempresa ou empresa de pequeno porte, de não empregar menor em condições de risco, de cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência, e de autenticidade dos documentos.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (calculada com base no valor financeiro em atraso e dias de atraso), multa por inexecução total ou parcial (até 10% do valor global do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades consideram a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados ao TJCE.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,08.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.