Licitações de Projeto Executivo Estacao Tratamento Esgotos

O edital prevê um prazo de execução das obras e serviços de 24 meses, contados da data de recebimento da ordem de início dos serviços, com um prazo máximo de 04 meses para emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra. O contrato terá vigência total de 28 meses.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada, após a tramitação no transfere. gov, recebimento definitivo da medição aprovada, apresentação da nota fiscal/fatura atestada, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de encargos sociais. As medições dos serviços executados serão realizadas mensalmente.

Será exigida a garantia de participação no valor de R$ ****,67 (1% do valor estimado). A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Fica facultada a visita técnica ao local, podendo ser substituída por declaração assinada pelo responsável do licitante de que conhece as condições do local e objeto licitado. O agendamento para visita técnica deve ser feito pelo e-mail: engenharia2@saaecapivari. com. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é até às 23:59 do dia 29/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação do comprovante da operação bancária da garantia também levará à desclassificação.

A despesa está estimada em R$ ****,13 (quinze milhões, oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos).

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sesisenai. O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sesisenai.

Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico, representado pelo menor preço global, com observância as exigências deste chamamento e seus anexos. Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico, representado pelo menor preço global, com observância as exigências deste chamamento e seus anexos.

As empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal. As empresas deverão possuir os seguintes requisitos mínimos: 8. 1. qualificação jurídica [. . . ] 8. 2. qualificação técnica [. . . ] 8. 3. qualificação econômicofinanceira [. . . ] 8. 4. regularidade fiscal

O participante que ensejar o retardamento do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir exigências, não apresentar justificativas ou não executar o objeto, estará sujeito a advertência, multa de até 10% do valor da proposta, suspensão do direito de contratar por até 5 anos e perda do direito dos serviços. O participante que: i ensejar o retardamento da execução do processo, ii não mantiver a proposta, iii comportarse de modo inidôneo, iv fizer declaração falsa, v cometer fraude fiscal, vi recusarse injustificadamente a cumprir as exigências deste chamamento para assinatura do contrato, vii não apresentar as devidas justificativas quando necessário, ou viii não executar por completo o objeto deste chamamento, estará sujeito, isolado ou cumulativamente, às seguintes penalidades: a advertência b multa equivalente a até 10 dez por cento do valor total da proposta apresentada c suspensão do direito de contratar com o sesisenai pelo prazo de até 05 cinco anos d perda do direito dos serviços.

A visita técnica é recomendada e deverá ser previamente agendada nos telefones: 62 ****, contato: engo rodrigo bezerra, email: ***@***. *. * visita técnica é recomendada e deverá ser previamente agendada nos seguintes telefones: 62 ****, contato: engo rodrigo bezerra, email: rodrigobezerra@fieg. com. br.

Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo. Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.

A não apresentação de qualquer documento exigido ou sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas, poderá implicar na automática desqualificação da empresa. A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas, poderá implicar na automática desqualificação da empresa e o seu impedimento de continuar participando das fases subsequentes deste processo de seleção.

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, contados do dia posterior à emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicadas ao fornecedor incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Recomenda-se às empresas interessadas a realização de visita técnica nos locais em que os serviços serão executados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.