Licitações de Projeto Executivo Estacao Tratamento Esgotos

O prazo de início da execução dos serviços e o prazo de garantia serão conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O prazo de garantia será conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O critério de julgamento será a nota final, obtida pela média ponderada das notas de técnica e de preço, com preferência para o menor preço em caso de empate.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são detalhadas no edital, com prazos específicos para envio de documentos.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13 do termo de referência anexo I deste edital.

A vistoria técnica é opcional e pode ser realizada mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. *, com prazo para realização até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto será de 8 meses, contado da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração.

O pagamento das parcelas regularmente medidas e aceitas será efetuado na forma e no prazo estabelecidos no contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, a apresentação da documentação exigida, a inexistência de impedimentos contratuais e a aplicação de glosas, retenções ou sanções eventualmente cabíveis.

A contratada deverá fornecer garantias mínimas da solução implantada, abrangendo materiais, unidades préfabricadas, equipamentos, montagem, estanqueidade, funcionamento, desempenho, segurança e correção de vícios, defeitos ou não conformidades identificados durante a execução, testes, préoperação, recebimento ou período de responsabilidade legal e contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global da proposta, aferido pelo menor valor global da proposta, preservados os preços unitários ofertados, os quantitativos estimados da planilha de referência e a medição dos quantitativos efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.

A qualificação técnica exigida abrange a capacidade profissional (responsável técnico habilitado) e a capacidade técnico-operacional (atestados de execução de serviços semelhantes).

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às consequências previstas na legislação, edital, contrato e termo de referência, incluindo glosas, sanções, multas, rescisão contratual e responsabilização por vícios, defeitos ou falhas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,91.

O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, a contar de um mês após o aceite da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela contratada, mediante depósito bancário ou retirada na tesouraria.

Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos e registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 194/2025, incluindo multas e sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor orçado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução do objeto será de 210 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscalfatura pela contratada, correspondente às medições aprovadas pela fiscalização, com base na evolução física do objeto, e será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da data de sua aprovação.

Os serviços de engenharia, obras civis, montagem eletromecânica e demais atividades executadas pela contratada terão garantia mínima de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf e no sistema de compras do governo federal, além de comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.