09/07/2026 - BRASIL | SP | MIRANDÓPOLIS Cidade Pequena
Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 50 ( cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB- 50, em conformidade com as diretrizes da Portaria MCID no 1. 416/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme instrumento no **** e exigências estabelecidas neste instrumento. DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO - Com fundamento no art. 165,
Construção de 50 unidades habitacionais unifamiliares térreas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub- **** unidades habitacionais unifamiliares térreas.
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Contratação integrada para elaboração de projetos executivos e execução de obra de 50 unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50. A sessão de julgamento será retomada em 23 de julho de 2026, às 09h00, na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Houve decisão de recurso administrativo, com habilitação da empresa Engeohab Engenharia e Construção Ltda. e manutenção da habilitação da Nova Fronteira Construções e Incorporações Ltda.
A empresa Engeohab Engenharia e Construção Ltda. foi habilitada para prosseguir no certame, e a Nova Fronteira Construções e Incorporações Ltda. manteve sua habilitação. dar provimento ao recurso da empresa engeohab engenharia e constru��o ltda. , para reformar o ato que a inabilitou e, por conseguinte, declarar a empresa habilitada para prosseguir no certame