O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de recuperação e adequação de crédito em contas de energia elétrica. O objetivo é apurar irregularidades, recuperar valores pagos a maior e reduzir custos. A sessão pública de abertura será em 11 de junho de 2026, às 09:00 horas, na plataforma www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e o modelo de execução do contrato. Não há exigência de garantia contratual ou vistoria prévia. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado após a liquidação da despesa, em até 7 dias úteis. O critério de julgamento é o menor lance.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 07 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor lance.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, e qualificação técnica com registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, preços acima do máximo definido, desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
