Licitações de Revisao Contratos

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma contínua, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço ou instrumento equivalente, durante o período de vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após a liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto, consistente em serviços técnicos especializados de baixa complexidade e baixo risco.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação do fornecedor será verificada mediante consulta a sítios oficiais e apresentação de documentos, sendo solicitada apenas ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 3 dias úteis para apresentação.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da lei nº 14. 133/2021.

A contratada deverá realizar, no mínimo, 01 visita técnica presencial mensal, podendo haver visitas adicionais conforme demanda da administração, sem prejuízo de atendimentos remotos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,96.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto. O valor total da contratação é de R$ ****,68.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

O credenciamento terá validade de 12 meses, e a administração pública convocará os credenciados de acordo com sua necessidade.

Os serviços serão remunerados mensalmente pelo município, mediante apresentação de nota fiscal atestada pela Secretaria Municipal de Educação, com impostos a cargo do credenciado.

O julgamento da documentação será realizado pela agente de contratação e membros da equipe de apoio, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos no edital. Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de requerimento e declaração conjunta.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto. O valor total da contratação é de R$ ****,68.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê que os serviços sejam executados no prazo de 06 seis meses a partir da assinatura do contrato, com entrega de relatórios parciais e final dentro do cronograma estabelecido.

O pagamento será realizado dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo IPCA.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pela técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares à proposta técnica, quando necessários, serão solicitados ao licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.