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Prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e manutenção da carteira de Propriedade Intelectual ( PI) da Casa da Moeda do Brasil,
Serviços de consultoria, acompanhamento e manutenção da carteira de propriedade intelectual ( PI) Serviços fixos mensais: controle da carteira de PI ( marcas, patentes, desenho industrial) e direito autoral/software, acompanhamento e orientação perante o INPI. Serviços sob demanda: redação técnica, revisão, depósito/registro de marcas, patentes, desenho industrial, direito autoral e software, interposição de recursos, redação/averbação de contratos de transferência de tecnologia, consultoria de exploração tecnológica e proteção de segredos de negócios.
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A licitação é para prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e manutenção da carteira de PI da Casa da Moeda do Brasil. A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. Os serviços são mensais (fixos) e sob demanda. A proposta deve incluir todos os custos. A data da sessão é 13/10/2026. A habilitação exige comprovação técnica com atestados de capacidade técnica (mínimo 10 patentes, 5 desenhos industriais, 3 marcas, 3 direitos autorais e 3 softwares). O pagamento é em 30 dias após o aceite definitivo.
O pagamento ocorrerá após a aprovação, da demanda de PI, pelo gestor do contrato, designado pela CMB.
Deverá ser apresentada garantia de execução do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor total do instrumento contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A licitante deve comprovar, por meio de atestado de capacidade técnica, ter fornecido satisfatoriamente os serviços em redação técnica ou revisão de pelo menos 10 patentes de invenção, 5 patentes de desenho industrial, 3 registros de marcas, 3 registros de direitos autorais e 3 registros de softwares.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CMB.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 05 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou tiver valor superior ao valor estimado.
Lote 1: Assessoria Consultoria, acompanhamento e manutenção da carteira de Propriedade Intelectual ( PI) da Casa da Moeda do Brasil
BRASIL | MG | TEIXEIRAS Cidade Pequena
Câmara Municipal De Teixeiras
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoria e consultoria à Câmara Municipal de Teixeiras/MG em licitações e contratos administrativos, abrangendo orientação aos agentes
AI helper
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados para assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos. O serviço é continuado por 12 meses, com atendimento presencial semanal (4h) e suporte remoto. A proposta de R$ ****,00 mensais foi considerada economicamente compatível com o mercado. A contratação se dará por inexigibilidade, condicionada à comprovação de notória especialização e justificativa de preço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária.
A contratada deve comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e notória especialização.
Riscos incluem inconsistência, divergência do escopo, ausência de atraso do processo e instrução insuficiente.
O valor global estimado é de R$ ****,00 para 12 meses.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, em licitações e contratos administrativos, compreendendo orientação técnico- jurídica aos agentes públicos, análise e revisão de processos e documentos, emissão de pareceres e manifestações, apoio em licitações e contratações diretas, gestão e fiscalização contratual, capacitações, atendimento presencial de 04 ( quatro) horas uma vez por semana e suporte remoto nos dias úteis, pelo prazo inicial de 12 meses. - SVÇ
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica nas soluções Google for Education Fundamentals, incluindo implantação/revisão do ambiente Google Workspace for Education Fundamentals, formação de equipes administrativas e técnicas, suporte técnico especializado e apoio consultivo para utilização das ferramentas educacionais digitais pelo período de 12 ( doze) meses.
AI helper
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em soluções Google for Education Fundamentals por 12 meses. O critério de julgamento é menor preço por item. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários. O prazo máximo para início das atividades é de 20 dias contados da reunião de alinhamento inicial. A data de abertura para lances é 06/10/2026.
O prazo máximo para início da execução das atividades e agendamento dos cronogramas de workshops será de até 20 dias contados a partir da realização da reunião de alinhamento inicial kickoff.
O pagamento será realizado em 30 dias após emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no caput do item 3. 3 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria 1. Soluções Tec: Implantação, Formação Administrativa e Suporte Técnico Google Workspace for Education Fundamentals 1. Implantação/Revisão de painel e Suporte Técnico: - Implantação/revisão do painel Google Workspace for Education Fundamentals; - Apoio consultivo na definição de regras e parâmetros para configuração dos serviços principais e adicionais; - Apoio consultivo para construção e realização da comunicação e suporte internos para onboarding de novos usuários; - Planejamento e execução da carga inicial de usuários; - Suporte Técnico remoto no total de até 60 horas durante o período de contrato ( 12 meses), estimado em 4 horas por mês ( horas não cumulativas). 2. Formações Iniciais: Equipe de TI e Gestão de Projeto: - Workshops remotos, com duração total de até 2 horas cada, para até 10 profissionais de TI e de gestão de projetos da instituição. - Abordagem de: console de administrador, gerenciamento de usuários, grupos, relatórios de uso/auditoria, integração com sistemas acadêmicos e gerenciamento de domínios/dispositivos móveis. 3. Formações Iniciais: Equipe Administrativa e Gestão de Projeto: DEMAIS DESCRITIVOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa especializada para assessoramento e consultoria técnica à Controladoria Geral do Município de São Geraldo/MG.
Assessoramento e consultoria técnica à controladoria geral Elaboração e revisão de instruções normativas relativas aos procedimentos de controle interno, execução dos pontos de controle, avaliação do cumprimento de metas, avaliação de limites de crédito e endividamento, avaliação de aplicação mínima em saúde e ensino, avaliação de repasse ao poder legislativo, avaliação de metas fiscais, avaliação de restos a pagar, elaboração de modelos de prestação de contas, avaliação de processos de prestação de contas de entidades privadas, avaliação de prazo de encaminhamento de informações, elaboração de processos de guarda e movimentação patrimonial, análise do equilíbrio das contas públicas, acompanhamento de auditorias e orientação técnica, reequilíbrio econômico- financeiro nos contratos.
AI helper
Dispensa eletrônica para contratação de consultoria técnica. O julgamento será pelo menor preço unitário. O envio de propostas pode ocorrer a partir de 14/09/2026, com sessão pública em 18/09/2026. A proposta deve conter todos os custos operacionais. A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. Microempresas e EPPs podem participar. O fornecedor deve assinar o comprovante de envio de proposta e habilitação.
menor preço unitário por item
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 8 do termo de referência, anexo deste aviso.
As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado e impedimento de licitar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoramento e consultoria técnicaà controladoria geral do município de são geraldo/mg - elaboração e revisão das instruções normativas relativas aos procedimentos de controle interno; execução dos pontos de controle que por ventura sejam apontados pelo controle externo; processos de avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento do município, no que se refere ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias, ao plano anual de contratações e à lei orçamentária; à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, visando assegurar às exigências da lei n? 4. 320/64 e lei complementar n? 101/00, bem como do manual de contabilidade aplicado ao setor público ( mcasp) e das consultas e súmulas do tribunal de contas do estado de minas gerais; avaliação do cumprimento dos limites e das condições para realização de operações de crédito e de endividamento, bem como dos limites de despesa com pessoal; avaliação da aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento de ensino e em ações e serviços públicos de saúde, com a especificação dos índices alcançados; avaliação do cumprimento ao limite de repasse ao poder legislativo, previsto no art. 29- a da constituição federal, auxiliando na verificação da assertividade do cálculo do repasse e no cumprimento do teto constitucional; avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas pelo município; avaliação das inscrições dos restos à pagar; avaliação da destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; elaboração de modelos padronizados de prestação de contas à entidades recebedoras de recursos públicos; avaliação do processo de prestações de contas de entidades de direito privado que aplicaram recursos públicos em suas atividades; avaliação do cumprimento do prazo de encaminhamento de informações por meio do sistema informatizado de contas do município ( sicom); elaboração de processos de guarda e de movimentação patrimonial; análise do equilíbrio das contas públicas; acompanhamento nas aud
1 ADITIVO AO CONTRATO N 80/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria jurA dica, destinados A elaboração, revisão e adequação de projetos de leis ambientais no âmbito do MunicA pio, incluindo a análise da legislação vigente, proposição de novas normas e atualização de dispositivos legais, conforme demandas da Administração Pública.
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