Licitações de Janela Vidro Temperado

A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias úteis após o envio da nota de empenho, garantindo a conclusão dentro do prazo máximo de 15 dias para cada instalação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança pela contratada, condicionado, ainda, à emissão do termo de recebimento do objeto por parte do gestor.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor registrado na ata de registro de preços que descumprir as obrigações assumidas poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até as 23h59min do dia 11/06/2026.

A falsidade das declarações prestadas, a não apresentação de documentos exigidos, ou o descumprimento de requisitos de habilitação e proposta podem levar à desclassificação ou sanções.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 10 dias úteis, conforme estipulado no termo de referência.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, após a entrega e instalação dos itens, conferência e atesto da conformidade pelo setor responsável e apresentação da nota fiscal devidamente certificada.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, contados da conclusão dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos serão os mesmos constantes na lei 14. 133/2021, conforme constam no anexo 01 e será verificada por meio do SICAF, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de entrega dos materiais será de até 8 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração. Em caso de substituição de materiais defeituosos, o prazo é de até 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos e materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

A contratada deverá garantir a qualidade, integridade e adequação dos itens fornecidos durante toda a execução contratual, assegurando a substituição de produtos defeituosos sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no Sicaf. Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, apresentar desconformidade com exigências do edital, ou por falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.