Licitações de Alimentos Arroz

Os produtos deverão ser entregues em 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de compra. o cumprimento rigoroso deste prazo é essencial e imprescindível

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios afim de análise da qualidade dos mesmos, onde será estipulado um prazo máximo de 08 oito dias úteis no caso das amostras [. . . ] sob pena de desclassificação

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, com retirada no estabelecimento do fornecedor entre 11h e 13h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, conforme a escala de serviço e a necessidade do corpo de bombeiros militar de Camboriú.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito em conta bancária, após apresentação da nota fiscal atestada. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual. Garantia da contratação : Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. O fornecedor será selecionado mediante processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item/lote. . .

A habilitação exigirá comprovação jurídica (contrato social, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência e concordata). Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Comprovação jurídica: Contrato social/estatuto, Cartão CNPJ. Regularidade fiscal e trabalhista: Certidão negativa federal de débitos, Certidão negativa estadual de débitos, Certidão negativa municipal de débitos, CRF, FGTS, Certidão negativa de débitos trabalhistas. Qualificação econômica financeira: Certidão negativa de falência e concordata.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0,5 meio por cento. . . multa compensatória no percentual de até 30 trinta por cento. . . advertência. . . sanções de impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade. . .

Não se aplica. Exigências de amostras: Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . .

A desclassificação pode ocorrer por não apresentar a documentação de habilitação, por proposta em desacordo com o edital, por preços inexequíveis ou por falsidade de informações. Caso o licitante não apresente os documentos de habilitação juntamente com a proposta. . . deverá o vencedor apresentar no prazo de 02 duas horas. . . Caso haja descumprimento do prazo ou a não inserção da proposta na plataforma por parte da empresa vencedora, a mesma será declarada desclassificada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 nove mil e duzentos reais. . .

O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais e trabalhistas serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

Pelo atraso injustificado na entrega do bem, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções como suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

A execução do objeto será realizada parceladamente, devendo ocorrer no prazo máximo de até 24 horas após recebimento do pedido de compras correspondente quando seu conteúdo se referir a produtos considerados perecíveis e de até 03 dias corridos quando se referir a produtos considerados não perecíveis.

O pagamento devido à detentora da ata será efetuado em até 30 dias corridos contados da apresentação e recebimento da nota fiscal eletrônica pelo departamento requisitante, e em conformidade com o pedido de compras.

A seleção dos potenciais interessados será feita através de certame licitatório na modalidade pregão, pela forma eletrônica, e adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote.

As licitantes deverão apresentar, juntamente aos documentos exigidos no anexo i documentos de habilitação, o alvará de vigilância sanitária de seu domicílio ou sede, devidamente atualizado e dentro do prazo de validade.

A detentora da ata garantirá a qualidade dos produtos, ficando sujeita às penalidades previstas quando entregar os produtos em desconformidade com o que foi contratado.

Será necessária vistoria técnica.

Será exigida amostra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n. º 14. 133/2021. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trig�simo dia, � contratada, atrav�s da tesouraria, mediante apresenta��o da nota fiscal correspondente, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelo recebimento do mesmo, observando se ainda a ordem cronol�gica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n. � ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o unit�rio, observados o valorm�ximo aceit�vel, os prazos para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos dedesempenho e qualidade e demais condi��es definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação. 8. 1 da habilita��o jur�dica 8. 1. 1 registro comercial no caso de firma individual. 8. 1. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social e �ltima altera��o se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedadescomerciais e no caso de sociedade por a�es, acompanhados de documentos que comprovem aelei��o de seus administradores.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. 21. 1 o descumprimento total ou parcial das obriga��es assumidas pela contratada ou n�o veracidade das informa��es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legaispertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es:

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. 4. 1 at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoapoder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo email: ***@***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não comprovar sua habilitação. 9. 2 o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n�oestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham v�ciosinsan�veis ou que n�o apresentem as especifica��es t�cnicas exigidas termo de refer�ncia.