Contratação de empresa para requalificação da Praça Durval Borges em América Dourada/BA. Modalidade concorrência eletrônica, critério menor preço global, regime de empreitada por preço unitário. Propostas iniciais até 02/09/2026. Abertura da sessão pública em 02/09/2026 às 13:30h. O valor estimado é R$ ****,99. A execução contratual terá prazo máximo de 120 dias.
O prazo máximo para a execução dos serviços será de 120 dias, com prazo máximo para iniciar a execução de 10 dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão de faturas mensais, em até 30 dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A análise de habilitação será realizada após a fase de lances e disputa de preços, verificando habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A inobservância das normativas estipuladas pode acarretar na responsabilização dos contratados e na imposição de sanções.
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