O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de videomonitoramento, incluindo implantação, fornecimento, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 14 de outubro de 2025, às 09:30, no site www. ***. *. * prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para execução dos serviços é de 12 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
