O edital prevê o registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos e insumos hospitalares. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão eletrônica é 03/06/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 29/05/2025. A proposta final deverá ser assinada no sistema LicitaNet. A vistoria técnica é facultativa. A entrega da documentação complementar deve ocorrer em até 2 horas após a fase de lances. A validade da proposta comercial é de no mínimo 90 dias. Empresas de pequeno porte e MEI têm tratamento favorecido. O critério de julgamento é menor preço por item. O e-mail para contato é cplbeq21@gmail. com.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, junto à central de abastecimento farmacêutico ou unidade indicada pela secretaria municipal de saúde de bequimão ma.
O pagamento será feito pela prefeitura municipal de bequimão ma, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária eletrônica, direto na conta da contratada e ocorrerá até no máximo de 30 trinta dias após a data do recebimento definitivo do material solicitado na etapa, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.
Deverá ser realizada, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 um por cento do valor apresentando em sua proposta inicial.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração poderá ser menor preço ou maior desconto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de bequimão e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. A visita técnica é facultativa na forma descrita no termo de referência.
A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital. O prazo para entrega da amostra é conforme termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília DF.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
