Prefeitura Municipal De Bequimão - MA
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei n 15. 226/2025 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Os interessados ( Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19 de março de 2026, às 10: 00h, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO. O edital e seus anexos estão à disposição dos int