O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas em serviços de tecnologia da informação para prover links de acesso à internet por fibra óptica. O objeto é dividido em dois itens: um link de 2 Gbps com 10 IPs públicos e outro de 1 Gbps com 8 IPs públicos, ambos com garantia de 100% da velocidade contratada e duração de 60 meses. A contratação visa garantir redundância e independência da infraestrutura de internet do município. As propostas devem ser recebidas até 04 de maio de 2026, com início da sessão de disputa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BLL. O valor estimado total é de R$ ****,80. Não há exigência de garantia contratual.
A contratada deverá disponibilizar os serviços no local indicado e no prazo de 15 quinze dias úteis contados da emissão da ordem de serviço de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei federal n. o 14. 133/2021.
Os documentos do licitante exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo, juntamente com a proposta readequada.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas no certame poderão realizar vistoria de reconhecimento no local da execução do contrato. A visitação às instalações será facultativa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor médio estimado para os itens 1 e 2 para o período de 60 meses é R$ ****,80.
