Licitações para Links Dedicados

Lote 1: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INTERNET COM PONTOS DE ACESSO À INTERNET, BANDA LARGA, ATRAVÉS DE LINKS DEDICADOS COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, E DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS, EM REGIME DE COMODATO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE E SUAS SECRETARIAS.

A licitação visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de internet para 71 pontos de acesso na prefeitura municipal da ilha de Itamaracá, com banda larga mínima de 500mbps, instalação, manutenção e equipamentos em regime de comodato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço global. Os licitantes devem apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, até 2 horas antes da abertura da sessão pública (25/09/2025 às 10h). São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não poderão participar do certame o autor do projeto, empresas coligadas, ou empresas com condenações judiciais nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. O sistema eletrônico de lances é www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

Objeto: contratação de serviços de telecomunicações. Lotes: link dedicado de 1 Gbps. Critérios de participação: credenciamento no portal de compras públicas, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de instalação do link central: 10 a 20 dias. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de preços, minuta de termo de contrato. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Valor estimado da contratação: R$ ****,04.

O edital solicita a contratação de serviços de internet, interconexão e telefonia fixa para as unidades da administração direta e indireta do município de Indaial, por um período de 5 anos. São exigidos documentos de qualificação técnica, como licença SCM na ANATEL, registro no CREA/CFT, atestado de capacidade técnica com pelo menos 1 ano de experiência, contrato de compartilhamento de postes, profissional de nível superior com certificado CAT, comprovação de ser concessionária ou autorizada pela ANATEL para telefonia fixa comutada (STFC), conexão internacional própria ou contratada, conexão com, no mínimo, três pontos de troca de tráfego (PTTs), comprovação de ASN, atestado de vistoria técnica do local dos serviços. O edital prevê a necessidade de suporte técnico 24x7, com atendimento em até 4 horas para resolução de problemas. O edital também especifica as obrigações da contratada, como fornecer mão de obra qualificada, materiais, instalação de equipamentos, disponibilidade ininterrupta do serviço, comunicação de alterações, adequação de serviços, migração para novas tecnologias, ressarcimento em caso de danos, fornecimento de equipamentos em comodato, instalação de novos pontos, zelo pela execução dos serviços, responsabilidade pela qualidade dos serviços, fiscalização, não subcontratação, prazo de instalação de 60 dias, verificação da velocidade do canal de comunicação, central de atendimento, ferramenta web de abertura e acompanhamento de chamados, monitoramento do tráfego em tempo real, diagrama da topologia da rede, planilha de locais atendidos, roteamento dos links de internet e interconexão para o gateway do firewall da prefeitura. O edital também especifica as obrigações da contratada quanto aos serviços de telefonia fixa, como instalação no prazo de 60 dias, prestação ininterrupta do serviço, cumprimento dos postulados legais, pessoal treinado para atendimento técnico, interconexão entre unidades sem custos, possibilidade de alterações futuras, redirecionamento de números piloto, antecedência mínima de 5 dias úteis para interrupções programadas, comunicação de deficiências com 48 horas de antecedência, manutenção dos equipamentos, supervisão permanente dos serviços, sigilo, número telefônico ou e-mail para reclamações, ampliação de linhas, portabilidade numérica, infraestrutura interna de distribuição dos ramais e configurações de central telefônicas sob responsabilidade da contratante. O edital prevê a contratação em lote único, com orçamento para 60 meses, e justifica a escolha da solução por questões de eficiência, economia de escala e controle da qualidade dos serviços. O edital também descreve os resultados pretendidos, como segurança, economicidade, eficiência no uso de recursos, cumprimento do cronograma e qualidade. O edital solicita a entrega de cronograma de implantação dos serviços, designação de equipe de gestão, fiscalização e acompanhamento do contrato, comunicação aos servidores sobre a contratação e esclarecimento de responsabilidades, procedimentos e expectativas.

O processo licitatório para contratação de empresa especializada em telecomunicações, com foco em rede WAN privada, foi suspenso devido a pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações pendentes de resposta do órgão demandante. A data original de abertura era 08/09/2025 às 09h15min.