O edital trata do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de internet, incluindo links dedicados e convencionais, com diferentes velocidades e para diversas localidades. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com algumas restrições. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado mensalmente, entre o 5º e 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento do serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deve cumprir diversas obrigações, incluindo a manutenção de email institucional e a prestação dos serviços nos prazos e locais definidos. A fiscalização será realizada pelo contratante. As sanções por descumprimento incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que os serviços de comunicação constantes do objeto deverão estar operantes em até, no máximo, 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e mediante autorização de execução de serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, do 5 ao 10 dia útil do mês subseqüente ao fornecimentoserviço, sendo crédito em conta bancária jurídica do próprio fornecedor, mediante apresentação de fatura fiscal, devidamente atestada de aceite pela secretaria solicitante.
O edital não exige garantia de execução.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote.
O edital exige registro ou inscrição da empresa pessoa jurídica na entidade profissional competente, dentro do seu prazo de validade, atestado de aptidão técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante ou de seu responsável técnico, que comprove a prestação de serviços de mesma natureza eou similares ao objeto da presente licitação, comprovação da licitante possuir em seu quadro de funcionários ou quadro societário da empresa, profissional com formação técnicasuperior na área de ti tecnologia da informação, reconhecida pelo mec e certidão que comprove a outorga concedida pela anatel à empresa para explorar os serviços scm e a comprovação de regularidade junto a anatel.
O edital prevê advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.
