Licitações de Links Dedicados

O edital prevê que os serviços de comunicação constantes do objeto deverão estar operantes em até, no máximo, 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e mediante autorização de execução de serviços. Para os links de backup, a expedição será de acordo com a necessidade da prefeitura.

O pagamento será efetuado mensalmente, do 5º ao 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento/serviço, mediante crédito em conta bancária jurídica do fornecedor, após apresentação de fatura fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

A contratada terá o prazo de até 30 dias corridos para a ativação dos serviços, devendo ocorrer simultaneamente em todas as escolas descritas no termo de referência.

As condições e prazos de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021, e no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O início da prestação dos serviços está previsto para no mínimo 60 dias da data do envio da solicitação.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do serviço, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, com liquidação em até 15 dias e pagamento em até 30 dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização da ANATEL.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê o valor total estimado da contratação em R ****, 24.