Licitações Serra Preta - BA

O prazo de entrega dos bens ou serviços licitados deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência, com prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A prefeitura municipal de Serra Preta se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados no prazo de 05 cinco dias úteis, para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.

Impugnações e esclarecimentos até às 00:00 do dia 01/04/2026.

O edital prevê o julgamento por menor preço por lote.

O prazo de execução dos serviços é de 07 meses, de acordo com o cronograma físico financeiro, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 02 vias, que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei 14. 133/2021.

A contratada deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, em até 5 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por empreitada de preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no § 1º do artigo 17 da Lei 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica aos locais onde as obras e serviços serão prestados, assinado pelo secretário de obras, viação e serviços urbano ou declaração de que tomou conhecimento dos locais das obras e serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou questionar qualquer informação através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,62.