O edital refere-se à aquisição de materiais escolares para o ano letivo de 2026, no município de Serra Preta-BA, através de pregão eletrônico no portal BLL. A licitação adota o critério de menor preço global e permite a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e outras categorias de fornecedores. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 28/04/2026. A abertura das propostas ocorrerá em 05/05/2026. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. É exigida a apresentação de amostras para alguns itens. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias corridos, contados da data da solicitação feita pelo setor competente, em remessa única.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens 03, 04, 05, 09, 11, 15, 17, 18 e 19 na sede da Secretaria de Educação, no prazo de até 05 dias úteis após a solicitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
