Licitações Tanque Darca - AL

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, com exigências de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O SICAF poderá ser utilizado para substituição de documentos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O agendamento deve ser efetuado previamente pelo e-mail obrastanquedarca@gmail. com.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontram-se definidos no projeto b�sico.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. a contrata��o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para construção de praça no povoado Bom Jardim zona rural no município de Tanque d'Arca, a ser executado no regime de empreitada por preço unitário. o objeto do presente instrumento � a contrata��o de empresa de engenharia paraconstru��o de pra�a no povoado bom jardim zona rural no munic�pio de tanque darca, a serexecutado no regime de empreitada por pre�o unit�rio.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san��es: **** de licitar e **** de ****.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a der causa � inexecu��o parcial do contrato. . . e apresentar documenta��o falsa. . . g comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezah.

Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento foi o pregão eletrônico, com base no resultado final do pregão eletrônico.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas previstas na lei.