O edital prevê o registro de preços para aquisição contínua de pneus, câmaras de ar e afins, exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A entrega dos bens deve ocorrer em até 5 dias úteis a partir da ordem de fornecimento. A garantia dos produtos é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A seleção do fornecedor será feita por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A apresentação de amostras é exigida caso a administração pública solicite, com prazo de 5 dias para entrega. Não é admitida subcontratação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período, e o prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados da data do envio da ordem de fornecimento, em remessa parcelada.
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
O edital indica que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, caso a administração pública solicite e apresentará amostra na data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.
