Licitações Janauba - MG

O prazo para entrega do objeto licitado será informado na ordem de compra, mediante agendamento prévio. A contratada tem o prazo máximo de 2 dias úteis para substituir produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível, e 10 dias consecutivos para reparar vícios ou defeitos nos produtos entregues.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada garante os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia aos locais é facultativa às licitantes, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução das obras e serviços, na sua totalidade, será de no máximo 60 dias corridos, conforme cronograma físico financeiro. A substituição de produtos com defeito ou embalagens violadas deve ocorrer em até 2 dias úteis, salvo exceções. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O município poderá descontar valores de multas ou outras responsabilidades da contratada.

Será exigida prestação de garantia de 10% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada 30 dias após o término da vigência do contrato e recebimento definitivo das obras.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que as licitantes conheçam o ambiente físico e dimensionem os serviços. Deve ser realizada até 2 dias úteis anteriores à data do processo licitatório e pode ser agendada por telefone.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, com decisão em até 2 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ausência de especificações técnicas, declaração falsa, ou não comprovação da habilitação.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.