O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga e linhas telefônicas para a Câmara Municipal de Janaúba. O critério de julgamento será o menor preço por lote. As propostas serão recebidas eletronicamente no portal de compras públicas. A data limite para recebimento das propostas é 11/03/2026. A contratação é destinada a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá mediante formalização de contrato administrativo, com prestação de serviços de natureza continuada, compreendendo o fornecimento de acesso à internet em banda larga e a disponibilização de linhas telefônicas com chamadas ilimitadas, conforme condições e quantitativos estimados neste termo de referência, atendendo às necessidades da câmara municipal de janaúbamg.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de itens de baixa complexidade e comuns no mercado.
O critério de julgamento é menor preço por lote, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista na alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que não haverá exigência de amostra, considerando que o objeto é serviço.
A estimativa de valor da presente contratação corresponde ao montante de ****, 52 seis mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos, conforme apurado na pesquisa de preços realizada.