Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de veículos automotores (SUV e picape compacta, 0 km) para a Câmara Municipal de Janaúba-MG. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas e lances ocorre até 22/05/2026. A abertura da sessão será às 08:00h do mesmo dia, com disputa de lances a partir das 08:01h. O endereço eletrônico para participação é www. ***. *. * interessadas devem estar previamente cadastradas na plataforma. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos veículos será de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela administração.
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica, conforme padrão do fabricante, não inferior a 12 doze meses.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Não haverá exigência prévia de apresentação de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,66.
