Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical ao vivo, com sonorização e iluminação. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura das propostas é 09/04/2026 e o início da disputa de preços é 28/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O credenciamento é feito através da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência e execução do contrato, que serão definidos no instrumento de contrato. as datas de início da vigência e de seu encerramento serão definidas no instrumento de contrato, em compatibilidade com o prazo de duração inicial.
O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital prevê a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, nas modalidades previstas no art. 96 § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, quando for o caso. Para a garantia de execução, o edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, e serão verificados em relação ao licitante vencedor.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital menciona que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).
