A contratação visa a reforma integral e modernização da unidade da Advocacia-Geral do Estado em Sete Lagoas, devido ao desgaste natural e obsolescência dos sistemas. O serviço será executado em lote único, sob regime de empreitada por preço global. A contratada deve realizar vistoria técnica prévia (opcional, mas recomendada) e apresentar projeto executivo em até 10 dias úteis após a ordem de serviço. O prazo global de execução é de 90 dias corridos. A garantia dos serviços é de, no mínimo, 36 meses. A remoção e destinação final de resíduos são responsabilidade da contratada.
O prazo final de entrega é de 90 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 36 meses.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exige comprovação de aptidão para serviços de engenharia compatíveis com o objeto.
As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada, podendo ser substituída por declaração formal do fornecedor.
A não realização da vistoria técnica não implica inabilitação, mas a responsabilidade por prejuízos é do fornecedor.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.