Licitações Córrego Fundo - MG

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços ou contrato, que é de 03 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a proposta final da licitante poderá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo do edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema habiltanet.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha as validades mínimas para cada item que compõe a cesta básica. Por exemplo, o açúcar tem validade mínima de 16 meses, o arroz de 10 meses, e o café de 6 meses, a contar da data de entrega.

O edital menciona que a proposta final da licitante poderá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento, mas não detalha as regras específicas de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema LicitaNet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, mesmo que apresentem restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

Sim, o edital prevê a possibilidade de exigência de amostras para o licitante classificado em primeiro lugar, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema Habilitanet.

O valor total estimado para o item da licitação é de R$ ****,00.