A contratação visa a pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas, com execução integrada de obras e serviços de engenharia. O prazo de execução é de 08 meses. A seleção será pelo menor preço global. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A execução deve seguir as normas técnicas da ABNT e práticas de sustentabilidade. O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução deverá ser de 08 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser apresentada no momento da proposta.
O julgamento da proposta deverá ser do tipo menor preço global.
É necessário o atendimento de requisitos de qualidade e capacidade de execução, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.
As sanções aplicáveis compreendem advertência, multa administrativa e impedimento de licitar e contratar com o município.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.