Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade de Saúde da Família (USF) em Delta MG. Modalidade: Concorrência Eletrônica, critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,75. Data da sessão pública: 29/04/2026. A participação se dará através do portal www. ***. *. * edital exige credenciamento prévio no sistema. Os licitantes devem estar cientes das condições de participação e assumir a responsabilidade pela autenticidade dos documentos. A proposta deve ser apresentada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O custo de operacionalização da plataforma eletrônica é de responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme o edital. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de execução da obra é de 14 meses. O pagamento será efetuado mediante medições mensais. O foro para dirimir litígios é a Justiça Federal em Uberaba MG.
O prazo para execução do objeto será de 14 quatorze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante medições mensais, baseadas nos quantitativos efetivamente executados conforme planilha orçamentária contratada, respeitado o prazo máximo de 30 trinta dias entre as medições, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução do contrato e até o recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Serão exigidos para fins de habilitação, além daqueles indicados no termo de referência, os documentos previstos no art. 62 a 70 da lei 14. 133/21, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/21.
O licitante deverá apresentar declaração formal que realizou vistoria minuciosa no local da prestação dos serviços objeto do contrato, ou declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do objeto deste edital.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
