Licitações Buriti De Goiás - GO

O prazo para a entrega do local objeto da concessão será de 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, não podendo sua ocupação pelo concessionário, exceder a 30 trinta dias corridos, contados da mesma data.

O pagamento referente à onerosidade da concessão darseá de forma mensal, cujo valor inicial corresponderá ao valor homologado no processo licitatório, sendo que o reajuste ocorrerá anualmente com a aplicação do ipcaibge, aplicandose sempre no mês de janeiro, a partir de janeiro de 2027.

O julgamento será feito pelo critério de maior lance.

Para habilitaremse neste certame, os interessados deverão apresentar exclusivamente documentação relativa à: i. pessoa jurídica: 3. 1. 1 habilitação jurídica: **** registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores 3. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj b prova de regularidade com a fazenda federal dívida ativa e receita federal c prova de regularidade com a fazenda estadual, da sede ou domicílio do licitante d prova de regularidade com a fazenda municipal, da sede ou domicílio do participante e prova de regularidade relativa à seguridade social inss f prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts g prova de regularidade com a justiça do trabalho cndt 3. 1. 3 outras declarações: a declaração de que não possui débitos perante o município de buriti de goiás modelo anexo b declaração de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos, desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma do artigo 7. , inciso xxxiii, da constituição federal modelo anexo c declaração de ciência e concordância modelo anexo.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas no edital e no termo de concessão de uso, bem como a infringência dos preceitos legais pertinentes, sujeitará a concessionário às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: 9. 1. 1. advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido 9. 1. 2. multa de até 30 trinta por cento sobre o valor anual da remuneração paga pelo uso do espaço, sem prejuízo das demais penalidades legais 9. 1. 3. a multa prevista acima dobrará em caso de reincidência, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão do termo de uso.

A participação no procedimento licitatório implica a obrigatoriedade de realização de visita técnica prévia ao local objeto da concessão, consistente na cerâmica municipal de buriti de goiás, com a finalidade de permitir o pleno conhecimento das condições físicas, operacionais, estruturais e ambientais do bem público.

Em caso de inabilitação, o proponente terá o prazo recursal de 03 três dias úteis, a contar da intimação ou da lavratura da ata.

O valor mínimo mensal para exploração será: item identificação valor mensal mínimo 01 uma cerâmica com área total aproximada de 1 ****, com área coberta de aproximadamente r ****, 00 ****, com dois fornos de diâmetro de 10m.