Licitações de Anguera

A aquisição será prestada de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria, mediante ordens de serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante ao contratado, através de ordem bancária de pagamento, de titularidade da contratada, ficando est'obrigada a emitir nota fiscal referente aos serviços prestados no período, no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A empresa deverá cumprir com sua documentação de habilitação, para se tornar a fornecedora, devendo conter: habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Conforme artigos 155, 156, da Lei Federal ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo total estimado pela administração é de R ****,95 cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF ou no sistema de registro cadastral próprio até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 1. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e doze reais e sessenta e um centavos).

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de Anguera BA tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados. o pagamento ser� efetuado mensalmente, em at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

A classificação dos credenciados para fins de contratação será por sorteio. obedecendo o seguinte crit�rio: sorteio.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e documentações complementares. ser� comprovada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: advert�ncia por escrito sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais tenha concorrido multa, na forma prevista nesta cl�usula suspens�o do direito de licitar num prazo de at� 02 dois anos, dependendo da gravidade da falta declara��o de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave

Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata. caber� recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sess�o p�blica e da lavratura da ata

Constituem hipóteses de descredenciamento: deixar de apresentar atualizações de documentos, recusar-se a assinar o termo de contrato, denúncias procedentes sobre má prestação de serviço, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa, ou desatendimento às determinações regulares da prefeitura. constituem hip�teses de descredenciamento: [. . . ] deixar o credenciado de apresentar as atualiza��es dos documentos solicitados [. . . ] recusa-se o credenciado, quando convocado, a assinar o termo de contrato