O edital visa o credenciamento de empresas para o fornecimento de sementes de milho e sorgo para o programa extraordinário de recuperação de lavouras, safra 2026/2027. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e qualificação técnica, incluindo comprovação de existência jurídica, situação fiscal, social e trabalhista, balanço patrimonial e demonstração de resultado, além de declaração das cultivares a serem ofertadas. As sementes devem estar enquadradas no zoneamento agrícola de risco climático para o Rio Grande do Sul. Os valores para cada categoria de semente estão definidos. A documentação deve ser encaminhada digitalmente em até 7 dias úteis após a publicação do edital. A análise da documentação será realizada em até 3 dias úteis. Há prazo recursal de 3 dias úteis após o resultado preliminar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos a qualquer tempo. A entrega das sementes ocorrerá entre julho e agosto, com locais de entrega a serem informados posteriormente em qualquer local do estado. O contrato terá prazo máximo de 10 dias corridos para devolução após convocação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega das sementes pelas empresas se dará de acordo com o calendário agrícola, entre os meses de julho e agosto. O prazo para a entrega de sementes, após a autorização de entrega pelo contratante, é de 30 dias corridos, contados da referida autorização. A entrega das sementes pelas empresas se dará de acordo com o calendário agrícola, ou seja, entre os meses de julho e agosto. e O prazo para a entrega de sementes, pela contratada, após a autorização de entrega pelo contratante é de 30 trinta dias, contados da referida autorização.
O pagamento do objeto contratado será efetuado com recurso a título de subsídio, oriundo de recursos públicos do contratante, em 11/12/2026. O pagamento será realizado mediante a apresentação da documentação completa e correta comprovando a entrega da totalidade das sementes contratadas, até o dia 01/09/2026. O valor total do objeto contratado será pago com recurso a título de subsídio, oriundo de recursos públicos do contratante, em **** O pagamento referido na subcláusula 3. 1. 1 será efetuado mediante a apresentação da documentação completa e correta comprovando a entrega da totalidade das sementes contratadas para operacionalização, até o dia ****, sob pena de prorrogação da data de pagamento em igual prazo aos dias de atraso computados a partir de ****.
O objeto do presente contrato tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes. O objeto do presente contrato tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes.
Os interessados no credenciamento devem demonstrar capacidade por meio da apresentação de documentos como requerimento de participação, comprovação de existência jurídica (CNPJ, estatuto/contrato social), comprovação da situação fiscal, social e trabalhista (regularidade perante fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho), declaração de cumprimento ao inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado, e enquadramento técnico com declaração das cultivares a serem ofertadas. os interessados no credenciamento devem demonstrar a capacidade de realizar o objeto por meio da apresentação dos documentos, em consonância com a lei federal n **** e o art. 8o do decreto estadual n ****: 1. requerimento de participação no procedimento auxiliar de credenciamento anexo i. 2. comprovação da existência jurídica, pela apresentação: a comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, com cadastro ativo referente à matriz da empresa b estatuto social vigente e devidamente registrado no órgão competente e ata de eleição do quadro dirigente atual, registrada no órgão competente ou contrato social vigente e registrado no órgão competente conforme natureza de registro da pessoa jurídica. 3. comprovação da situação fiscal, social e trabalhista, pela apresentação: a comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, conforme art. 68, inciso ii, da lei federal n. o **** b comprovante de regularidade perante a fazenda federal c comprovante da consulta consolidada de pessoa jurídica emitida pelo tribunal de contas da união d comprovante de regularidade perante a fazenda estadual do endereço da matriz e comprovante de regularidade perante a fazenda estadual do rio grande do sul f comprovante de regularidade perante a fazenda municipal do endereço da matriz g comprovante de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts h comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho06052026 17: 12: 54 **** edital de credenciamento milho. . . 117 **** estado do rio grande do sul secretaria de desenvolvimento rural departamento de agricultura e pecuária familiar divisão de fomento a culturas i declaração comprovando o cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal conforme determina o art. 68, incisos vi, da lei federal n. o **** anexo ii j certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 180 cento e oitenta dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta k balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social, apresentando índices de liquidez geral ilg, de solvência geral isg, e de liquidez corrente ilc, superiores a 1 um conforme decreto estadual no **** de 22 de agosto de **** técnico, pela apresentação: a declaração com as cultivares de milho eou sorgo a serem ofertadas no programa com indicação da respectiva categoria grupo 1, grupo 2, grupo 3, grupo 4, grupo 5 1, volume em sacas, tipo de híbrido, tipo de grãocor do grão, uso principal, ciclo, tipo de grão, tipo de biotecnologia convencional, proteção contra insetos eou tolerância contra herbicida, número médio em dias da emergência à floração masculina, número médio em dias da emergência à maturação fisiológica, níveis de tolerância à pragas e doenças anexo iii.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa compensatória (até 10% do valor da parcela inadimplida), multa moratória (até 0,5% por dia de atraso), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na instrução normativa celicspgg ****, as seguintes sanções: ****, para a infração prevista na subcláusula ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais ****, nas modalidades: ****, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nas subcláusulas **** a ****, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta **** de licitar e contratar, para as infrações previstas nas subcláusulas **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais **** de inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações previstas nas subcláusulas **** a ****.
O edital prevê que a contratada permitirá que o contratante efetue coleta de amostragem de sementes dos lotes que serão disponibilizados no presente contrato para fiscalização da qualidade de **** que o contratante efetue coleta de amostragem de sementes dos lotes que serão disponibilizados no presente contrato para fiscalização da qualidade de sementes.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser formulados, a qualquer tempo, durante a vigência deste edital de credenciamento/procedimento auxiliar. os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser formulados, a qualquer tempo, durante a vigência deste edital de credenciamentoprocedimento auxiliar.
O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas sim os valores unitários por saca de semente para cada categoria. iii dos valores a serem praticados em caso de contratação os valores a serem praticados em caso de contratação, foram previamente definidos para cada categoria, por meio do conselho de administração do feaper, conforme a resolução, no ****, sendo para cada saca de sementes do grupo 1 r 209, 66 duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos do grupo 2 r 270, 46 duzentos e setenta reais e quarenta e seis centavos do grupo 3 r 385, 78 trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos do grupo 4 r 689, 79 seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos e do grupo 5 r 838, 65 oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos por saca de semente.
