A licitação visa a contratação de empresa para construir uma creche pré-escola. A abertura das propostas é em 23 de dezembro de 2025. A disputa será do tipo aberta e fechada, com critério de menor preço global. A visita técnica é obrigatória. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentos.
O prazo para execução da obra será de, contados da emissão da respectiva ordem de serviço, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro de execução da obra, fornecido pela contratante, seguindo sempre as especificações técnicas e supervisão da fiscalização.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor deste contrato, na seguinte modalidade: caberá à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 06 seis meses, renovando ou reforçando a conforme necessário.
O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global, modo de disputa abertofechado.
Os licitantes deverão encaminhar até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico www. ***. *. *, toda a documentação de habilitação exigida neste edital, em formato digital, sob pena de inabilitação.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento modelo anexo xi, de responsabilidade do proponente participante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,73 cinco milhões setecentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos, conforme planilha orçamentária anexa.