Licitações de Mao Obra Pinturas

Os serviços deverão ser realizados em 03 três meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 cinco anos, contado a partir do 1º primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de execução das obras será de 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses.

A garantia dos serviços e materiais observará os prazos e condições estipulados pelos respectivos fabricantes, sem prejuízo das garantias legais. O empreiteiro responderá pelo prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança da obra. Será exigida garantia contratual de 5% do valor homologado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas da licitante vencedora, que deverá apresentar toda a documentação exigida no edital no prazo de até 04 horas após a convocação.

As sanções aplicáveis em razão de atos praticados no decorrer da contratação encontram-se previstas no estudo técnico preliminar, no memorial descritivo, nos projetos, no termo de referência e na minuta contratual.

A vistoria no local da obra poderá ser realizada facultativamente, devendo ser previamente agendada com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento de Piracanjuba/GO, pelo e-mail: secplan. piracanjuba@gmail. com.

Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao edital deverão ser dirigidas à agente de contratação em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,07.

A forma de pagamento está detalhada no item 19 do termo de referência anexo I do presente e devem ser rigorosamente observadas pelas partes.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de maior percentual de desconto, sobre a tabela SINAPI.

Os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao licitante vencedor, após o julgamento da proposta de preços, devendo este, no prazo de 02 duas horas úteis, anexar os mesmos na plataforma.

As causas e atos que resultam em infrações e sanções administrativas estão detalhadas no item 26 do termo de referência anexo I do presente e devem ser rigorosamente observadas pelas partes.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre o processo licitatório devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, através do email: licitacao@coronelvivida. pr. gov. br.

Será desclassificada a proposta inicial que não cotar a quantidade mínima exigida do item.

O valor total estimado para a presente licitação é de R ****,00 quatro milhões de reais.

O prazo de entrega está descrito no item 23 do edital de embasamento.

A forma de pagamento está descrita no item 24 do edital de embasamento.

A contratada fornecerá garantia de 90 dias para os serviços executados e materiais fornecidos, especialmente em relação à resistência à oxidação e outros defeitos que comprometam a funcionalidade e durabilidade dos gradis instalados.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para a habilitação serão observadas as disposições da lei federal nº 14. 133/2021, as condições previstas neste edital e as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais.

A falsidade de declaração sujeitará a licitante às sanções legais. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP caracteriza descumprimento da obrigação, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A visita técnica é facultativa.

Eventuais impugnações sobre os termos do edital deverão ser formuladas dentro dos prazos estabelecidos no art. 27 do decreto municipal nº 385/2023, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante poderá implicar na desclassificação da proposta. A falsidade da declaração também sujeitará a licitante às sanções legais.

O valor total máximo desta contratação é de até R$ ****,00 (novecentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta reais), para o período de 1 (um) ano.