Licitações de Mao Obra Pinturas

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital estabelece que para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme indica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme se lê: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria no local para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê o valor estimado para a presente contratação de R$ ****,97 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 09 nove meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O contrato terá prazo de vigência de 12 doze meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da legislação.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo engenheiro do município. A cada pagamento posterior a primeira parcela, a contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a guia de previdência social GPS relativa à quitação dos encargos previdenciários incidentes sobre o faturamento imediatamente anterior, bem como, apresentar os comprovantes de recolhimento do FGTS relativos aos funcionários da empresa, folha de pagamento dos funcionários que efetuaram os serviços referentes ao objeto deste certame, prova de regularidade para com a fazenda municipal e o diário de obras devidamente assinado pelo responsável técnico da empresa e aprovado pelo engenheiro fiscal da obra do contratante. O pagamento final somente será quitado, mediante apresentação da certidão negativa de débito referente ao objeto da contratação, folha de pagamento e comprovantes de regularidade perante o FGTS.

A empresa contratada prestará garantia do objeto contratado no momento da assinatura do contrato, numa das modalidades previstas no art. 96, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº. 14. 133/2021, em caso de seguro garantia. O valor da garantia corresponderá a 2 dois por cento do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Empresas cadastradas no município podem ter a documentação substituída pelo certificado de registro de fornecedor, desde que atualizado e com objetivo social compatível.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de no mínimo 10% do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os licitantes poderão agendar visita para vistoria ao local da obra através do seu responsável técnico em data a ser agendada com o setor de engenharia e ou administração e planejamento da prefeitura, com o prazo máximo até 3 dias antes da licitação. Na visita técnica a empresa deverá sanar as dúvidas técnicas referentes à obra. O engenheiro do município emitirá atestado de visita técnica que deverá ser anexado à declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições. Caso a empresa não tenha interesse na visita técnica, deverá apresentar somente a declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitar@campinadasmissoes. rs. gov. br.

O valor estimado da obra é de R$ ****,52.

O edital prevê que a entrega deverá se iniciar de forma imediata, e finalizada nos prazos determinados em cada objeto, com os prazos de início, de conclusão e entrega não admitindo prorrogação, salvo hipóteses previstas em lei. O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2025, com possibilidade de prorrogação conforme lei 14. 133/2021.

O edital informa que o processo administrativo será julgado pelo menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação econômico-financeira com atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial, e declarações assinadas pelo representante legal.

O edital menciona que o não cumprimento dos prazos acarretará a aplicação das penalidades cabíveis previstas na cláusula contratual e no presente instrumento e disposições da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,80.