Licitações de Mao Obra Pinturas

O prazo de execução dos serviços será contado a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo haver prorrogação nos casos previstos em lei. Os serviços devem iniciar até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, precedido do recebimento definitivo do serviço. A nota fiscal/fatura deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas, preferencialmente, através do sistema SICAF. Documentação complementar poderá ser exigida.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multas de até 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio. A não realização da vistoria não isenta o licitante de responsabilidades.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O objeto contratual deverá ser entregue/executado em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente de forma parcela.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****.

Será exigida garantia adicional do vencedor, declarado no sistema, cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, de acordo com o art. 59, 5 da lei federal n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor estimado da contratação, é de r ****, 20 quarenta e quatro mil, oitocentos reais e vinte centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento de materiais e mão de obra será conforme a demanda do município.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários para pagamento dos eventuais pedidos de compra serão fornecidos pelo licitante vencedor.

O edital não especifica o prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser verificada por meio do SICAF, ou pelos documentos anexados pela licitante no sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, conforme detalhado no edital.

Será exigida prestação de garantia de execução, nos termos do artigo 96 da lei n 14. 133/21, no percentual de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de garantia da obra é de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento será por menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,15.

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a contar da data de emissão e recebimento do termo de início de obra. as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 04 quatro meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e após medição e ateste pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado conforme cronograma físicofinanceiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, perfectibilizandose por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal e conforme liberação do agente financeiro.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Será exigida a garantia de proposta, sendo que o licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação. . . Não será exigido garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i da lei ****

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: 5. 1. 1. habilitação jurídica 5. 1. 2. qualificação técnica: profissional e operacional 5. 1. 3. qualificação econômicofinanceira 5. 1. 4. regularidade fiscal, social e trabalhista

As penalidades incluem advertência, multa (por atraso e descumprimento contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: . . . advertência . . . multa . . . impedimento de licitar e contratar . . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos até 10 de abril de 2026. vistoria técnica: até **** das 12 às 18 h. a visita técnica deverá ser agendada junto à smosp secretaria municipal de obras e serviços públicos através do telefone 24 ****

O prazo para impugnação e esclarecimento ao edital é até o dia 09 de abril de 2026, a ser enviado exclusivamente para o endereço eletrônico fornecido. impugnaçãoesclarecimento ao edital: até dia **** enviar exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. *

O valor da contratação estimado é de R$ ****,95. valor da contratação: r ****, 95 trezentos e vinte e dois mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos