Licitações de Mao Obra Pinturas

O prazo para início da execução do objeto está previsto em até 15 dias após ordem de serviço. O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento poderá ser mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor da proposta inicial apresentada pela empresa.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 02 dois meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes através de termo aditivo.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil, seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada na secretaria de planejamento e gestão urbana.

A data e hora limite para impugnação é 20/05/2026 às 23:59h.

O preço total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de vigência da contratação é de 3 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução é o de empreitada integral.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social; certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; certidão de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxx.

O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal nº 17. 640/18.

A garantia deverá ser de no mínimo 90 dias, contados da data de finalização de execução, cobrindo todos os componentes, incluindo placas de policarbonato e acessórios.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por lote.

A habilitação exige documentos como registro comercial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atestados de capacidade técnica, declarações gerais e declaração de enquadramento como ME/EPP, a serem apresentados em até 6 horas após a declaração de vencedor.

As sanções administrativas incluem multas por atraso na execução (0,5% ao dia sobre o valor do empenho), inexecução parcial (10% sobre o valor do empenho) e inexecução total (20% sobre o valor do empenho), além de suspensão temporária e descredenciamento.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento junto à Guarda Civil pelo telefone 19 ****.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar 1 amostra de lona de no mínimo 50 cm² com laudo técnico, no prazo máximo de 5 dias úteis após a convocação.

O prazo para solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.