O edital de credenciamento eletrônico tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde nas especialidades do SUS para os usuários de Areia Branca, SE. O valor estimado é de R$ ****,00. O credenciamento será realizado pela plataforma Licitanet, com prazo para envio de propostas e documentação de habilitação de 07 de maio de 2026 até 20 de maio de 2026. A análise da documentação será feita em até 5 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Penalidades incluem multa de 0,5% ao dia por atraso injustificado, e multas compensatórias de 10% a 20% em caso de inexecução parcial ou total, além de suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Recursos podem ser interpostos em até 5 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas em até 5 dias úteis após a publicação.
O edital prevê que os serviços a serem executados deverão ser prestados de acordo com o estudo técnico preliminar ETP anexo I e no termo de referência anexo II. O prazo de execução do contrato é de 12 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias. O reequilíbrio econômico poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo contratado, desde que comprovado caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
O edital estabelece que o interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital será considerado habilitado no credenciamento.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os itens especificados no termo de referência.
O edital prevê penalidades como multa de mora de 0,5% ao dia, multa compensatória de 10% a 20% em caso de inexecução parcial ou total, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.
O valor estimado para o objeto deste edital perfaz o montante de R$ ****,00 (setecentos e oitenta mil reais).
