Licitações Santo Antonio Do Tauá - PA

O licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do certame, a fim de proteger a prefeitura contra atos ou omissões das licitantes, a ser prestada nas modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às condições do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será realizada após a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital exige a apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos motivos que podem levar à desclassificação ou inabilitação, como falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, e apresentação de propostas inexequíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Anexo II (Termo de Contrato) menciona que o prazo de vigência da contratação terá início na data de **** e encerramento em ****, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê a exigência de comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do certame.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser apresentados em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.