Prefeitura Municipal De Elói Mendes - MG
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinada ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com a Lei n 11. 947/2009, com as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e com aplicação subsidiária da Lei n 14. 133/2021, exclusivamente nos aspectos não regulados pela legislação específica, com abertura no dia 24/02/2026 às 09h00min. O Edital está disponível no site: www. ***. *. *
Abertura de Propostas: