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Contratação de empresa para a execução de obra de reforma do terceiro andar/cobertura, com fechamento para climatização do espaço de recreação do CEI Pedro Kraus, localizado na Rua Marcelino Schneider, n 34, bairro Vorstadt, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar/Individual/Transferência Especial da União n **** - Ministério da Fazenda/Governo Federal e Emenda Parlamentar Impositi
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A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obra de reforma do terceiro andar cobertura, com fechamento para climatização do espaço de recreação do CEI Pedro Kraus. Os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar individual transferência especial da União e emenda parlamentar impositiva individual transferência especial do Estado. A data de encerramento do envio de proposta eletrônica é 11 de maio de 2026, às 09h00min, e a data de início da sessão eletrônica é 11 de maio de 2026, às 09h15min. O edital está disponível no portal ComprasBR e no site oficial do município de Blumenau. A base legal é o decreto municipal n 15. 050/2023 e a lei federal n 14. 133/2021.
O edital prevê que os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar individual transferência especial da união n **** ministério da fazendagoverno federal e emenda parlamentar impositivaindividual transferência especial do estado n **** loa do governo do estado de santa catarina semed.