Prefeitura Municipal De Tubarão - SC
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais necessários à implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB- S, no Bairro Passagem - Jardim Floresta, Município de Tubarão/SC, abrangendo estimativamente 205 ( duzentos e cinco) lotes, em área aproximada de ****, 89 m , nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal n 7. 450/2023 e demais legislações ap
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