Prefeitura Municipal De Tubarão - SC
contratação, de empresa especializada em processo de regularização fundiária, em conformidade com a Lei Federal n. ****/2021, na modalidade Reurb- S, no Bairro Passagem, Jardim Floresta, com uma estimativa de 350 lotes numa área aproximadamente ****, 89 m , nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal n 7. 450/2023, Lei Complementar n 123, de **** e demais legislações aplicáveis. Início da Sessão Pública: 14 horas do dia 09/04/2026. O edital em inteiro teor está à dispo
contratação de empresa especializada em processo de regularização fundiária 350 lotes
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