Prefeitura Municipal De Tubarão - SC
contratação de prestadores de serviços de saúde especializados na realização de Sessões de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicoterapia pelo Método ABA ( Applied Behavioral Analys - ABA) em cumprimento às decisões judiciais recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal n 7. 450/2023, Lei Complementar n 123, de **** e demais legislações aplicáveis. Início do Credenciamento: 09/02/2026. O edital em inteiro teor está à disposição
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