Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de coletes de proteção balística para a Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados até 10/06/2026, com abertura da sessão em 11/06/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser realizado via sistema ou pelo e-mail ***@***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo de entrega do objeto é de até 60 dias corridos após o recebimento do pedido, mediante agendamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do documento fiscal e das certidões de regularidade. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
Os coletes balísticos deverão ser entregues no prazo de até 60 dias corridos, após o recebimento do pedido e mediante agendamento da unidade requisitante e/ou departamento de compras.
O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo de até 30 dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O fabricante deve oferecer garantia de que os painéis balísticos tenham vida útil mínima de 06 anos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada conforme detalhado no edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será solicitado amostras, mas a secretaria requisitante fica resguardada a prerrogativa de solicitar, quando achar necessário, a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n **** de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.
