Prefeitura Municipal De Coimbra - MG
presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer as obrigações referentes à compensação ambiental decorrente da supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, em área urbana do município de Coimbra/MG, conforme autorizado no Processo SEI n 2100. 01. 0012358/2025- 14, visando à implantação de novo acesso à Creche Municipal de Coimbra. Vigência: O presente Termo de Compromisso vincula o COMPROMISSÁRIO, bem como seus sucessores a qualquer título, obrigando- os ao fiel cumprimento